Economia

Concessionários de praia notificados para pagar IMI

Concessionários de praia notificados para pagar IMI

O presidente da Federação Portuguesa dos Concessionários de Praia recusou, esta sexta-feira, o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis pelos bares de praia por significar uma "dupla tributação" e indicou que a notificação para pagamento resulta de um "mal-entendido".

Em declarações à agência Lusa, João Carreira, presidente da Federação Portuguesa dos Concessionários de Praia, informou que a federação está a recolher informações por todo o país e que já há "algumas dezenas de concessionários" notificados, mas que não vão pagar.

"Nós já pagamos todos os anos uma taxa de ocupação e como tal [com o IMI] acabava por ser uma dupla tributação", argumentou o responsável, assegurando que as concessões de praia são semelhantes às das barragens ou das autoestradas, que "não pagam IMI".

"Não estamos a pagar porque não nos é devido", resumiu João Carreira, para quem "há um mal-entendido" que deve ficar resolvido "brevemente", nomeadamente com uma reunião já pedida à tutela para esclarecer a situação.

O responsável acrescentou que, se houver algum concessionário que "tenha parte do estabelecimento em terrenos privados, aí é devido o pagamento, mas em domínio hídrico não".

Fonte do Ministério das Finanças informou que não haver "esclarecimentos adicionais" à comunicação social sobre esta matéria.

Numa resposta escrita à agência Lusa, o diretor-geral da Autoridade Marítima, Nuno Vargas de Matos, indicou que a estrutura por que é responsável e os órgãos locais dependentes da direção-geral desconhecem que apoios balneares permanentes receberam até ao momento notificação de pagamento de IMI.

Cabe aos capitães de portos o licenciamento de apoios balneares de "caráter temporário e amovível", como barracas, toldos, chapéus-de-sol ou instalações dedicadas à prática de desportos náuticos.

O responsável ressalvou os apoios que estão "implantados no solo durante todo o ano, como por exemplo escolas de surf", mas "a direção-geral, bem como os seus órgãos locais, não tem conhecimento de que alguma daquelas entidades tenha recebido, até à presente data, qualquer notificação para pagamento de IMI".

Segundo Nuno Vargas de Matos, a atribuição de título de utilização de recursos hídricos referente a apoios de praia, incluindo equipamentos de hotelaria, pertence à Agência Portuguesa do Ambiente (ex-Administrações Regionais Hidrográficas - ARH).

Das câmaras municipais contactadas pela Lusa, o município de Almada manifestou surpresa pela notícia e argumentou "ser um absurdo porque se trata de utilizações periódicas".

"Ficámos surpreendidos com a notícia. É um absurdo porque se trata de utilizações periódicas. Os titulares dos apoios de praia não são proprietários", afirmou à Lusa fonte da câmara.

Na terça-feira, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal informou que o fisco estava a notificar os concessionários das praias para pagarem IMI.

"Entendemos que os concessionários são usufrutuários do espaço e não lhes pode ser cobrado IMI, mas pedimos parecer a fiscalistas", explicou José Manuel Esteves, diretor da AHRESP, que recordou o pagamento de uma taxa de recursos hídricos.

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