Economia

Concluir reavaliação das parcerias público-privadas é "missão impossível"

Concluir reavaliação das parcerias público-privadas é "missão impossível"

Avelino de Jesus, que se demitiu do grupo responsável pela reavaliação das parcerias público-privadas (PPP), afirmou esta terça-feira que, nesta altura, "é uma missão impossível" concluir dentro do prazo a missão atribuída àquele grupo.

O professor universitário, que foi ouvido na comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, afirmou, à saída da audição, que não estão reunidas as condições para que a comissão de reavaliação das PPP conclua o seu trabalho dentro dos moldes definidos.

Avelino de Jesus afirmou aos jornalistas que, "com os meios e as condições existentes", os seus ex-colegas "não estão em condições" de desempenhar a missão que lhes foi atribuída, "a não ser que o Ministério das Finanças passe a dar informação de forma mais célere".

Nesta altura, "é uma missão impossível. Não haverá condições para fazer um trabalho" nos moldes em que estava definido no acordo que levou à criação da comissão, defendeu.

Durante a sua audição na comissão parlamentar, Avelino de Jesus explicou aos deputados que apresentou o seu pedido de demissão devido a falhas no fornecimento de informação.

Disse que só recebeu o contrato completo do troço de alta velocidade ferroviária Poceirão-Caia depois de se ter demitido e que foram enviados para a comissão documentos que não tinham sido pedidos e que não eram necessários para o trabalho que estava a ser desenvolvido.

A título de exemplo, afirmou que foi enviado à comissão "um CD com as plantas arquitectónicas do Hospital do Algarve".

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Avelino de Jesus explicou que os membros da comissão de reavaliação das PPP pediam a informação ao presidente da comissão, Guilherme d'Oliveira Martins, que, por sua vez, reencaminhava o pedido às instituições competentes.

O professor disse ainda que até à sua saída, a 15 de Março, a comissão de reavaliação elaborou dois documentos: um da autoria de Lopes Cardoso e outro da responsabilidade de Sérgio Monteiro.

O documento elaborado por Lopes Cardoso, explicou, era uma análise jurídica que avaliou os impactos da renegociação ou da paragem do projecto de alta velocidade ferroviária português.

O outro, da autoria de Sérgio Monteiro, era sobre os custos das PPP.

Avelino de Jesus afirmou que Sérgio Monteiro referiu que o seu trabalho está incompleto porque foi elaborado sem ter toda a informação solicitada, adiantando que faltavam dados sobre a SCUT (vias sem custo para o utilizador) e sobre o troço de alta velocidade ferroviária Lisboa-Poceirão, cujo concurso foi anulado pelo Governo em Setembro.

O responsável disse ainda que a comissão estava responsável por analisar todas as PPP, mas com particular atenção a alta velocidade ferroviária e os hospitais do Algarve e de Todos-os-Santos, em Lisboa.

A comissão de reavaliação das PPP foi constituída há cerca de três meses, em resultado do acordo entre PSD e Governo que permitiu a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, tendo Avelino de Jesus sido nomeado pelos sociais-democratas.

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