Fixação de preços

Concorrência multa Auchan, Pingo Doce, Continente e Bimbo Donuts

Concorrência multa Auchan, Pingo Doce, Continente e Bimbo Donuts

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu multar, num total de 24,6 milhões de euros, as cadeias de supermercados Auchan, Pingo Doce e Modelo Continente, bem como a empresa Bimbo Donuts, por fixação de preços.

Na nota, divulgada pelo regulador, a AdC explica que "sancionou três cadeias de supermercados - Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce -, bem como o fornecedor comum Bimbo Donuts por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor".

A Concorrência indica que "através de contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como 'hub-and-spoke'".

Esta prática, alerta a AdC, "elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo as cadeias de fornecedores e supermercados".

Assim, a decisão da sanção resultou numa multa total de 24,6 milhões de euros, sendo que à Auchan caberá uma coima de 2,9 milhões de euros e à Modelo Continente e ao Pingo Doce de 7,1 milhões de euros, cada. A Bimbo Donuts foi multada em 7,3 milhões de euros.

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"As coimas impostas pela AdC são determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática. Além disso, de acordo com a Lei da Concorrência, as multas não podem exceder 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão da sanção", explica a Concorrência.

A AdC dá conta, no seu comunicado, de uma série de e-mails, alegadamente trocados entre os visados, que mostram alinhamento de preços.

"Em dezembro de 2020 e recentemente, em 2 de novembro de 2021, a AdC já tinha condenado estas e três outras cadeias de supermercados e três fornecedores de bebidas - Sociedade Central de Cervejas, Primedrinks e Super Bock -, pelo mesmo tipo de prática", recordou a Concorrência.

No caso atual, "a investigação da AdC determinou que a prática durou pelo menos 11 anos - entre 2005 e 2016, e visou vários produtos Bimbo Donuts, tais como pão de forma, Donuts, Bollycao ou Manhãzitos", referiu a Concorrência que, na decisão agora adotada "impôs a cessação imediata da prática, uma vez que não se pode excluir que o comportamento investigado ainda esteja em curso".

Além disso, "a AdC adotou a Nota de Ilicitude (acusação) neste caso, tendo dado a oportunidade a todas as empresas de exercerem o seu direito de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final", indica a entidade.

No mesmo comunicado, a Concorrência lembra ainda que "as decisões sancionatórias da AdC podem ser objeto de recurso" e que "o recurso não suspende a execução das coimas".

"As empresas podem solicitar ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que suspenda a execução das decisões se (i) demonstrarem que as mesmas lhes causam um prejuízo considerável e (ii) oferecerem uma garantia efetiva no seu lugar", salienta a AdC.

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