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Conselho de Ministros extraordinário discute OE2023 na terça-feira

Conselho de Ministros extraordinário discute OE2023 na terça-feira

O Governo discute em Conselho de Ministros extraordinário na terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2023, numa reunião que marca o começo do processo de aprovação do documento, que é entregue ao parlamento na segunda-feira.

Após este Conselho de Ministros extraordinário, divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, em comunicado, não está prevista a realização de 'briefing', disseram à Lusa fontes da Presidência do Conselho de Ministros.

O Governo deverá apresentar aos partidos com assento parlamentar o cenário macroeconómico até ao final da semana, antes da entrega do documento, pelo ministro das Finanças, na Assembleia da República na segunda-feira, dia 10 de outubro.

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O primeiro-ministro, António Costa, remeteu para esse dia a divulgação do cenário macroeconómico, cuja divulgação antecipada tem sido pedida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O Orçamento do Estado (OE) de 2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.

As duas habituais audições prévias à discussão na generalidade realizam-se em 21 de outubro à tarde, após o plenário, com o ministro de Estado e Finanças, Fernando Medina, e no dia 24 com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Em 11 de novembro realiza-se a audição final do ministro das Finanças e às 18:00 termina o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma do Governo pelos partidos.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro estendendo-se por toda a semana, tendo sido definido em conferência de líderes parlamentares um calendário que prevê que a redação final do documento seja fixada em 14 de dezembro.

Só depois disso é que a proposta pode ser enviada para apreciação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.

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