Economia

Contratos das parcerias público-privadas permitem "um descalabro completo"

Contratos das parcerias público-privadas permitem "um descalabro completo"

O professor universitário Avelino Jesus afirmou esta terça-feira que a forma como os contratos das PPP são feitos permite "um descalabro completo", salientando que a existência de cláusulas de reequilíbrio financeiro "permite um empolamento quase indefinido" porque não existem limites.

Manuel Avelino de Jesus, que se demitiu da comissão de reavaliação das parcerias público-privadas (PPP), queixando-se de falhas na disponibilização de informação, falava no Parlamento, na comissão de inquérito às parcerias rodoviárias e ferroviárias.

"Esses valores (encargos do Estado com as PPP) tendem a ser ainda mais empolados, porque neles não estão incluídos os reequilíbrios financeiros", afirmou Avelino de Jesus, em resposta ao deputado do PS Fernando Serrasqueiro.

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) disse que os reequilíbrios financeiros podem aumentar os encargos do Estado com as PPP "em 20 ou 30%".

"A forma como os contratos estão elaborados permite um descalabro completo", afirmou, referindo que os contratos "são muito abertos" e têm prevista "a famosa cláusula do reequilíbrio financeiro, que permite um empolamento quase indefinido, porque não há limites".

Avelino de Jesus recusou-se a avançar valores dos encargos para o Estado com as PPP: "Não estou em condições de fazer cálculos com o mínimo de rigor. Olhando para trás, a prática, diz-nos que os valores podem ser empolados, porque os contratos assim os permitem, em limites impensáveis".

O professor do ISEG disse ainda que, "provavelmente, nem o aparelho do Estado estará em condições de fazer previsões com rigor" e acrescentou: Quem sou eu para me pôr a apontar números que, provavelmente, seriam desmentidos?".

Avelino de Jesus demitiu-se, em março de 2011, da comissão de reavaliação das PPP, queixando-se de falhas na disponibilização de informação.

Esta terça-feira, em resposta do deputado socialista Fernando Serrasqueiro, reiterou que chegou a receber um CD "em branco", ou seja sem informações.

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