Austeridade

Cortes nos salários do Estado serão aplicados "sem exceção nem adaptação"

Cortes nos salários do Estado serão aplicados "sem exceção nem adaptação"

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu, esta quarta-feira, na Assembleia da República que os cortes nas remunerações do setor público serão "sem exceção nem adaptação".

Durante uma audiência da comissão parlamentar para o acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal, Gaspar foi interrogado sobre a justiça das medidas de austeridade. O deputado independente eleito pelo PS Basílio Horta questionou a equidade da decisão de manter os salários dos trabalhadores de empresas do setor público como a TAP e a Caixa Geral de Depósitos.

Gaspar agradeceu a oportunidade de "esclarecer" um tema cujo debate público "parece ter sido baseado em premissas erradas".

"Os cortes nas remunerações decididos de novo no Orçamento do Estado de 2012 [OE2012] aplicam-se, sem exceção e sem adaptação, a todo o universo sob a dependência do Estado", afirmou o ministro, repetindo duas vezes a expressão "sem exceção e sem adaptação".

"O que está em causa é que são cortados os subsídios de férias e de Natal a todos os trabalhadores sujeitos aos limites gerais da lei. Esse ponto é muito importante, porque se trata de longe da medida com maior expressão quantitativa", prosseguiu o ministro.

"Para outras medidas decididas no OE2011, e mantidas no OE2012, podem ser realizadas adaptações, que já estavam previstas e foram usadas em 2011", continuou Gaspar. "É crucial perceber que, em termos de evolução da remuneração mensal dos trabalhadores, o corte é exatamente o mesmo em termos quantitativos."

O ministro indicou assim que embora os salários dos trabalhadores destas empresas se mantenham este ano, eles não receberão subsídio de férias nem de Natal, tal como na generalidade do setor público; e, além disso, as empresas terão de compensar a manutenção dos salários através de outros cortes na sua despesa.

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As declarações do ministro das Finanças surgem poucos dias depois de terem sido conhecidas duas decisões governamentais relativamente à TAP e à Caixa Geral de Depósitos, que obtiveram autorização do Executivo para, mantendo a eliminação dos subsídios de férias e de Natal, não cortarem o salário dos trabalhadores, desde que obtenham poupanças equivalentes noutras rubricas de despesa.

No sábado, na Nazaré, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, explicou que a manutenção de salários permitidas pelo Governo para os trabalhadores da TAP e da Caixa Geral de Depósitos não são exceções mas sim adaptações.

"Não há exceções, há adaptações", afirmou o também ministro adjunto do primeiro-ministro, argumentando que estas empresas estão "em concorrência, [por isso] a adaptação para a poupança é diferente das outras [empresas públicas]".

Para o ministro, "é muito importante salvaguardar a diferença entre adaptação e exceção nesta matéria" em que, assegura, "o Estado recuperará o mesmo, mas a adaptação permite uma forma diferente de arrecadação".

O corte nestas duas empresas "é feito em salários variáveis, em salários extraordinários e em prémios", concretizou Miguel Relvas, sublinhando que "a poupança vai ser feita com total transparência e clareza" e que "também aí serão cortados os 13.º e 14.º mês, como em todas as outras empresas públicas".

O Governo aceitou manter os salários dos trabalhadores da TAP, mas a companhia aérea comprometeu-se a poupar mais de 73 milhões de euros, segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Ministério das Finanças.

A CGD foi também autorizada a manter os salários dos colaboradores este ano, desde que cumpram os objetivos de redução de custos com pessoal equivalentes a esses cortes, ainda que se mantenha a suspensão dos subsídios de férias e Natal.

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