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Comércio e restauração

Governo anuncia ajudas com 80% a fundo perdido para o comércio

Governo anuncia ajudas com 80% a fundo perdido para o comércio

Setor do Comércio vai ter custos acrescidos para se adaptar e o Estado quer contribuir com apoios até cinco mil euros.

Lojas e serviços reabrem gradualmente a partir de segunda-feira, mas com regras apertadas de higiene e segurança. E para ajudar a reduzir o embate dos custos acrescidos que as empresas terão, designadamente na aquisição de material de proteção individual e na colocação de sinalética para os clientes, numa fase de receitas reduzidíssimas, o Governo decidiu criar um pacote de ajudas. E 80% serão a fundo perdido.

Os apoios, destinados em especial às microempresas do comércio e restauração, vão comparticipar despesas de 500 a cinco mil euros por empresa e terão, promete o governo, um processo de candidatura simplificado.

Lembrando que é "fundamental" que o retomar da atividade empresarial seja feito "com segurança" para quem lá trabalha, mas também para os clientes, o primeiro-ministro sublinhou que a confiança é "condição fundamental" para que os portugueses regressem aos estabelecimentos, sejam cabeleireiros, stands de automóvel, lojas de roupa ou livrarias. "O reativar destas atividades é essencial e sabemos que, para as empresas, o cumprimento destas normas tem custos acrescidos", reconhece Costa. Esta medida visa, tal como as anteriormente anunciadas - moratórias nos pagamentos à Segurança Social e ao Fisco e no arrendamento, criação do lay-off simplificado, etc. - "assegurar a liquidez às empresas". O esforço que tem vindo a ser feito, coletivamente, disse o primeiro-ministro, "é para conseguirmos atravessar este túnel com a menor perturbação possível, mantendo as empresas vivas, mantendo os postos de trabalho e preservando o mais possível o rendimento".

António Costa falava no encerramento da sessão de assinatura de um protocolo de cooperação entre a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Direção-Geral da Saúde, para criação de um Guia de Boas Práticas que ajudará os operadores económicos a adotar medidas "mais adequadas à segurança, proteção e saúde dos trabalhadores, clientes e fornecedores".

O primeiro-ministro garantiu ainda que, das mais de 12 mil empresas do setor que requereram apoio das linhas de crédito, "mais de quatro mil já viram essas operações validadas pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e, como tal, estão em condições de ser contratadas pelos respetivos bancos". Até 15 de maio, o Governo garante que "estará em condições de pagar todos os processos de lay-off entrados em abril.

"Não facilitar": segunda onda pode ser muito pior

O presidente do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) considera que o combate à covid-19 trouxe várias lições, sobretudo o não se poder facilitar, porque pode acontecer "uma onda muito pior". "Não podemos facilitar porque isto tem ondas e pode acontecer uma onda muito pior, porque é aquilo que se diz: basta levantar um bocadinho o pé da mola, a mola volta a disparar", diz Fernando Almeida, em entrevista à Lusa, lembrando que o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19, propaga-se com "muita facilidade" e ainda se sabe pouco sobre ele. O responsável avisa ainda que "os nossos comportamentos daqui para o futuro jamais serão os mesmos".

Microempresas

Os apoios, agora anunciados, são para microempresas e abrangem despesas tão distintas como a compra de equipamentos de proteção, a higienização dos locais ou até os gastos com a criação de serviços de entregas ao domicílio ou a facilitação do teletrabalho. Para as PME haverá um programa específico, baseado nas regras do Portugal 2020, e que será em breve conhecido.

Lay-off

Sem indicar números, o primeiro-ministro garantiu já ter liquidado todos os procedimentos de lay-off que deram entrada até 10 de abril, "e que estavam corretos", assegurando que, até dia 15, estará em condições de pagar todos os restantes que entraram até quinta-feira, dia 30 de abril.

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