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Deco contesta aumento da taxa de gestão de resíduos

Deco contesta aumento da taxa de gestão de resíduos

A Deco está contra o aumento de 100% na taxa de gestão de resíduos e critica o Governo por penalizar todos os consumidores, incluindo aqueles que fazem reciclagem, em vez de iniciar a necessária reforma nos sistemas de cobrança e de recolha do lixo.

Pelo terceiro ano consecutivo, a associação volta a lançar uma campanha de angariação de assinaturas para pressionar o Parlamento a mudar a forma como a recolha e o tratamento de resíduos são cobrados em Portugal. São calculados em função da água consumida, em vez da real quantidade de lixo produzido.

Embora os objetivos do Governo possam ser nobres (colocar um travão à produção de lixo indiferenciado), "o caminho para atingi-los não é. Primeiro, é preciso fazer um trabalho junto das marcas, dos retalhistas e dos fabricantes para acabar com as embalagens desnecessárias. Isso não foi feito ainda", alerta Bruno Santos, da Deco Proteste ao JN.

Com a subida da taxa de gestão de resíduos de 11 para 22 toneladas por lixo depositado em aterro a partir de janeiro, "está a atirar-se o custo de toda esta falta de trabalho para o consumidor", que, mais uma vez, será chamado a pagar a "ineficiência do sistema". Com a agravante de fazê-lo no momento em que, por culpa da pandemia, os municípios têm menos receita e estão a gastar mais na ajuda às famílias que perderam rendimentos. Bruno Santos crê que a generalidade das autarquias não suportará este aumento de custo e repercutirá a nova taxa nos consumidores, encarecendo a fatura da água no próximo ano.

"É necessário premiar quem tem um comportamento positivo, em vez de prolongar a negligência do Estado em relação aos consumidores sem preocupações ambientais. A nova campanha da Deco Proteste "Lixo não é água" destina-se à Assembleia da República", explica Bruno Santos. Após contacto com as autarquias na campanha anterior, a Deco Proteste constatou que os municípios não avançam com um novo modelo de cobrança da recolha e do tratamento do lixo por não haver uma lei nacional que os vincule a essa alteração, por falta de capacidade financeira para introduzir um sistema de recolha de resíduos que permita aferir o que cada casa e cada empresa efetivamente produz e por estarem vinculadas a contratos de gestão de lixo.

A expectativa de Bruno Santos é de que o Parlamento reflita o modelo do "pay as you throw" na legislação portuguesa, investindo parte dos fundos comunitários que chegarão a Portugal nesta década na readaptação dos sistemas municipais de recolha de resíduos. "Essa será uma medida estrutural, ao contrário do agravamento de mais uma taxa".

Quem quiser juntar-se à campanha da Deco Proteste, poderá fazê-lo através da página de internet "www.lixosemagua.pt".

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