OE2021

Défice atinge 4.845 milhões de euros nos primeiros quatro meses deste ano

Défice atinge 4.845 milhões de euros nos primeiros quatro meses deste ano

O défice das contas públicas foi de 4 845 milhões de euros até abril, registando um agravamento de 3 148 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, indicou esta quarta-feira o Ministério das Finanças.

"Até abril, as Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 4 845 ME [milhões de euros] em contabilidade pública, traduzindo um agravamento de 3.148 ME face ao período homólogo, explicado pelo impacto do confinamento e a resposta à pandemia, incluindo as medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas", refere um comunicado sobre a evolução da execução orçamental divulgado esta quarta-feira.

O documento do ministério tutelado por João Leão, que antecipa a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), destaca que "a deterioração do défice" resulta do efeito combinado da contração da receita, em 6,3%, e do aumento da despesa, em 6,0%.

A explicar o comportamento da despesa estão os gastos com os apoios extraordinários a empresas e famílias, que atingiram os 2.761 milhões de euros até abril, valor que representa uma "aceleração de 703 milhões de euros" face ao mês anterior.

O ministério destaca o "forte crescimento" do lado dos apoios a cargo da Segurança Social (1 071 milhões de euros), apontando os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (226 milhões de euros), os subsídios por doença e isolamento profilático (115 milhões de euros) e os apoios ao emprego (652 milhões de euros), "tendo a execução até abril ultrapassado o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)".

Do lado das empresas, os apoios totalizaram 1 606 milhões de euros nos primeiros quatro meses deste ano, incluindo-se neste valor de despesa o lay-off simplificado (337 milhões de euros), o apoio à retoma progressiva (315 milhões de euros) e o incentivo extraordinário à normalização da atividade (157 milhões de euros).

Já os apoios concedidos no âmbito do Apoiar (a fundo perdido e com o objetivo de fazer face aos custos fixos das empresas) ascenderam a 798 milhões de euros até abril, valor que supera em cinco vezes a despesa realizada em 2020.

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"No seu conjunto, os apoios a empresas a fundo perdido, para suportar custos com trabalhadores e custos fixos, atingiram os 1 606 ME (excluindo isenções de TSU), tendo, em apenas quatro meses, sido ultrapassada a execução de todo o ano de 2020 (1 409 milhões de euros)", precisa o mesmo comunicado.

Do lado da receita, as medidas de apoio à economia colocadas no terreno para mitigar os efeitos da pandemia e do segundo confinamento geral ascenderam a 480 milhões de euros até abril, valor explicado pela prorrogação do pagamento de impostos, suspensão das execuções fiscais e isenção da Taxa Social Única (TSU).

O abrandamento da atividade económica observado no conjunto destes primeiros quatro meses do ano levou uma quebra da receita fiscal e contributiva de 6,5%, com a receita fiscal a registar uma redução homóloga de 10%.

Segundo o Ministério das Finanças, "a generalidade dos impostos evidencia quebras, sendo de destacar a forte redução do IVA (-12,4%) em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais)".

A despesa primária aumentou 6,0%, influenciada pelo "forte crescimento" da despesa da Segurança Social (SS), que registou uma subida homóloga de 1 345 milhões de euros (+15,5%).

"Excluindo as medidas específicas no âmbito da covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da SS com prestações sociais (12,5%) sobretudo com prestações de desemprego (39,3%) e com a Prestação Social para a Inclusão (71,9%)", refere a mesma nota.

O ministério adianta também que a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 5,7% até abril, "destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (10,3%), em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 6,6% (+8 968 trabalhadores face a abril de 2020)".

Os salários dos funcionários públicos, por seu lado, aumentaram 4,6%, refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, com as Finanças a destacarem "o aumento muito expressivo de 6,3% da despesa com salários dos professores".

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