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Défice das administrações públicas acima dos 4000 milhões até junho

Défice das administrações públicas acima dos 4000 milhões até junho

O défice das administrações públicas em contabilidade pública atingiu os 4192 milhões de euros em junho deste ano, mais 149 milhões do que no mesmo semestre de 2013.

O Ministério das Finanças afirmou, num comunicado que antecede a síntese da execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), que esta "deterioração" do défice das administrações públicas se deve ao efeito sobre a despesa resultante do pagamento do subsídio de férias (que em 2013 ocorreu em novembro) e ao efeito do aumento das remunerações em resultado da decisão do Tribunal Constitucional, bem como o aumento do pagamento de juros.

Já o saldo primário das administrações públicas, que exclui os encargos com a dívida pública, ascendeu aos 4625 milhões de euros até junho, um valor acima do verificado no período homólogo (4418,2 milhões de euros).

Considerando apenas os subsetores da administração central e da Segurança Social, o défice chegou aos 4155 milhões de euros nos seis primeiros meses do ano, o que compara desfavoravelmente com o défice de 4000,1 milhões registado no mesmo período de 2013.

No entanto, o saldo primário destes dois subsetores foi positivo, cifrando-se nos 32,9 milhões de euros no final de junho, depois de se ter registado um défice de 208,1 milhões no semestre homólogo.

Para a deterioração do saldo global da administração central e da Segurança Social face ao período homólogo, de 154,9 milhões de euros, contribuiu sobretudo "o aumento das despesas com pessoal (em virtude do pagamento do subsídio de férias e do efeito da reversão da redução remuneratória na sequência da decisão do Tribunal Constitucional) e com juros e outros encargos (em 506,8 e 395,8 milhões de euros, respetivamente)", segundo a DGO.

Além disso, a DGO refere que a redução das transferências da Segurança Social vindas do Fundo Social Europeu (-316,2 milhões de euros) também "anulou parte do aumento da receita fiscal e das contribuições para os sistemas de Segurança Social", que subiram 824,4 milhões e 353,5 milhões de euros, respetivamente.

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Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo FMI para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que entretanto se concluiu.

No entanto, a meta do défice - que para este ano é de 4% do Produto Interno Bruto - é apurada em contas nacionais, a ótica dos compromissos e a que conta para Bruxelas.

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