OE2017

Défice estrutural de 1,9% "não permitirá margem de segurança"

Défice estrutural de 1,9% "não permitirá margem de segurança"

O Conselho de Finanças Públicas estima que o défice estrutural seja de 1,9% do PIB em 2017, o que "não permitirá ainda alcançar uma margem de segurança" para cumprir a regra europeia de manter o défice orçamental abaixo dos 3%.

Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), publicada esta terça-feira, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) calcula que a proposta orçamental para o próximo ano tem subjacente uma "melhoria programada" do saldo estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) "de 0,4 pontos percentuais do PIB em 2017".

O CFP indica que, apesar de o Ministério das Finanças apontar para uma redução do défice compatível com o ajustamento estrutural mínimo anual estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), este cálculo feito pelo executivo "não acompanha a metodologia comum estabelecida no Código de Conduta para a implementação do PEC".

Recorrendo à sua própria classificação de medidas temporárias e não recorrentes e a "uma estimativa para o hiato do produto coerente com o cenário macroeconómico da proposta de OE2017, (re)calculada de acordo com a metodologia comunitária", o CFP chegou a uma dimensão do ajustamento estrutural de 0,4 pontos percentuais, inferior à citada no relatório da proposta de OE2017, de 0,6 pontos percentuais.

Assim, o CFP conclui que a sua estimativa aponta para "uma melhoria programada do saldo estrutural inferior ao necessário para garantir a melhoria de 0,5 pontos percentuais do PIB estabelecida na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) e a melhoria de 0,6 pontos percentuais do PIB decorrente do Pacto de Estabilidade e Crescimento" (PEC).

Este "desvio" face à trajetória de ajustamento "coloca mais distante o cumprimento do objetivo de médio prazo de um excedente estrutural de 0,25% do PIB", que "não seria atingido antes de 2020, caso nos anos seguintes se efetuasse um ajustamento em linha com o requerido pelo PEC".

De acordo com o CFP, a proposta de OE2017 tem subjacente um défice estrutural de 1,9% do PIB, um valor que "não permitirá ainda alcançar uma margem de segurança em relação ao rácio de 3% do PIB para o défice orçamental".

O CFP explica que é possível calcular um "valor mínimo de referência" para o défice estrutural que permita "gerir as flutuações cíclicas normais da economia mantendo simultaneamente o défice orçamental abaixo do valor de referência de 3% do PIB", e acrescenta que, no caso de Portugal, esse valor "corresponde atualmente a 1,6% do PIB".