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Descida do IVA na luz dá poupança até 2,30 euros por mês

Descida do IVA na luz dá poupança até 2,30 euros por mês

Para os consumos mais baixos a medida entra em vigor a 1 de dezembro. Majoração para famílias numerosas só a 1 de março do próximo ano.

Uma família de quatro elementos com um consumo médio mensal de 134 kWh e uma potência contratada de 3,45 kVA pode poupar em média 1,5 euros por mês só pela descida do IVA da eletricidade para 13% para os primeiros 100 kWh. O restante consumo continua a ser tributado à taxa máxima de 23%. E se à redução da taxa agora aprovada se juntar a descida do imposto decidida em 2019 para a potência contratada, essa poupança mensal chega a 2,30 euros.

A medida de redução do IVA na fatura da eletricidade foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, dando cumprimento a uma autorização legislativa que constava do Orçamento do Estado para 2020.

No caso de uma família numerosa - com cinco elementos ou mais - a redução do IVA é majorada em 50%, ou seja, a taxa de 13% aplica-se aos primeiros 150 kWh consumidos. Neste caso, para uma potência contratada de 6,90 kVA e um consumo mensal de 262 kWh a poupança média rondará os 2,30 euros por mês.

Para um escalão de potência contratada de 3,45 kWA a poupança corresponderá quase ao valor de uma fatura mensal, de acordo com as contas do Executivo.

Para os consumos mais baixos, de famílias mais pequenas - casal e dois filhos -, a medida entra em vigor no dia 1 de dezembro. Os agregados maiores - com cinco ou mais elementos - terão de esperar até ao dia 1 de março, "por questões de operacionalização" da medida, explicou o ministro das Finanças, João Leão.

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86% dos clientes

De acordo com os cálculos do Governo, a descida do IVA vai beneficiar cerca de 5,2 milhões de contratos de eletricidade, correspondendo a perto de 86% dos clientes domésticos. No escalão dos contratos com uma potência contratada de 3,45 kWA - o mais comum - estão cerca de 2,76 milhões de consumidores. No escalão de 6,90 kWA de potência contratada está o segundo maior conjunto de clientes de eletricidade, com 1,56 milhões de contratos.

A medida vai representar uma perda de receita fiscal na ordem dos 151 milhões de euros, um valor que o ministro das Finanças considera "significativo", mas "controlado".

Para o Governo, a redução progressiva do IVA da eletricidade acaba por incentivar também a "moderação do consumo" ao manter a taxa de 23% para os escalões de consumo mais elevados.

A medida estava prevista no Orçamento do Estado para este ano que entrou em vigor no dia 1 de abril, ou seja, a aplicação surge nove meses depois, sendo que a autorização legislativa caducava no dia 31 de dezembro.

IVA da restauração

O ministro das Finanças, João Leão, não descartou medidas fiscais extraordinárias para setores mais afetados pela pandemia de covid-19, quando questionado se equaciona mexer no IVA da restauração.

Perda de receita

O ministro disse que os cerca de 150 milhões de euros anuais de perda de receita provenientes da descida do IVA da eletricidade serão adicionados ao Quadro de Políticas Invariantes do Governo.

Consumo intermédio

João Leão também esclareceu que quase dois terços dos 320 milhões de euros a mais em consumos intermédios previstos para 2021 referem-se ao SNS.

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