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Desempregados sem subsídio estão a perder tarifa social de energia

Desempregados sem subsídio estão a perder tarifa social de energia

Definição de cliente economicamente vulnerável está a deixar de fora pessoas sem rendimentos. Provedora de Justiça já alertou para o problema. Governo não prevê revisão da lei.

A atribuição da tarifa social de eletricidade ou gás não está a ser justa, alertou a provedora de Justiça numa recomendação enviada ao secretário de Estado Adjunto da Energia. Os desempregados, por exemplo, só beneficiam enquanto receberem subsídio, podendo ficar sem desconto na fatura da eletricidade e/ou do gás quando perdem todo o sustento. Há ainda problemas relacionados com o sistema de informação automático e que originam queixas devido à demora na atribuição da tarifa ou a cessação injustificada.

Ao JN, fonte do Ministério do Ambiente e Ação Climática, que tutela o dossiê, explicou que, apesar do alerta da provedora, "não estão previstas alterações à legislação". O Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS) recusou comentar o impacto das injustiças da tarifa social na atribuição de apoios sociais, como o que já foi pago duas vezes, este ano, para ajuda ao aumento dos preços dos bens essenciais.

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