Orçamento

Despesa com empresas públicas aumenta 63,7% em 2019

Despesa com empresas públicas aumenta 63,7% em 2019

Frente Cívica enviou à Comissão Europeia carta que exige a divulgação pública por parte do Governo português de um item das despesas excecionais no Orçamento do Estado que atinge os 4038 milhões de euros. Conselho das Finanças Públicas já avançou com parte da explicação.

Paulo Morais, presidente da Frente Cívica, já enviou para a Comissão Europeia (CE) uma carta a questionar a existência de uma verba mal explicada de 4 mil milhões de euros no Orçamento do Estado (OE) para 2019, uma sub-rubrica das despesas excecionais, a serem gastos em "ações e outras participações". A questão foi levantada logo aquando da apresentação do OE, a 15 de outubro de 2018, mas a ausência de respostas convincentes, por parte do Ministério das Finanças e do Parlamento, motivou agora o recurso a Bruxelas.

O relatório do OE 2019 refere, de facto, um aumento de 63,7% em "ações e outras participações", passando de 2466,8 milhões, em 2018, para 4038,3 milhões este ano. Motivo? A variação é visível na apreciação ao OE 2019 feita pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), em novembro de 2018.

Este aumento de gastos com "ações e outras participações" não passou despercebido ao CFP, que avançou com uma explicação. "O aumento é justificado pelas dotações de capital atribuídas ao Metropolitano de Lisboa (700 milhões de euros), à Infraestruturas de Portugal (1,6 mil milhões), à CP (600 milhões) e a outras Empresas Públicas Não Financeiras (900 milhões)". Só aqui estão justificados 3,8 mil milhões dos 4 mil milhões em causa.

"Quem tem de explicar essa verba não é o CFP. É o Governo, por uma questão de transparência. Por exemplo, está no OE uma transferência superior a mil milhões de euros para a Parpública. Porquê?", afirma Paulo Morais. O JN colocou a questão ao Ministério das Finanças, mas ainda não obteve resposta.

Na missiva enviada a Bruxelas, Paulo Morais, que se dirigiu diretamente a Marco Butti, diretor geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, faz algumas comparações para mostrar a importância do assunto. "Um valor desta dimensão, que representa 5% do OE, exigiria uma cabal explicação da sua aplicação, que até hoje não foi transmitida aos cidadãos portugueses. Recorde-se que este valor representa sensivelmente o dobro do que o Estado português prevê gastar em Segurança Interna, quase dois terços da despesa em Educação ou quase três vezes mais do que se vai investir em Justiça", lê-se na carta, que já foi recebida pela CE.

Paulo Trigo Pereira, deputado não inscrito e economista especializado em política orçamental, lembra que "a despesa em ativos financeiros, nomeadamente em ações e outras participações, não afeta o défice público em qualquer circunstância".