Economia

Despesa do Estado cresceu 2,7% em Agosto

Despesa do Estado cresceu 2,7% em Agosto

O despesa corrente primária continua a aumentar. O Governo revelou ontem que, em Agosto, aumentou 2,7%, mas garante que não há descontrolo e que só tem havido agravamento nas despesas sociais, enquanto as outras têm sido "contidas e controladas".

Ainda antes de chegar ao Parlamento, onde sabia que seria questionado pelo PSD sobre os dados da execução fiscal, o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, já tinha divulgado os números relativos ao mês de Agosto. E foi também nessa ocasião que argumentou que a situação "não está descontrolada".

Segundo o governante, a prova de que há controlo da despesa está também nos números que revelam um crescimento maior nos meses anteriores (3,8% em Julho e 4,3% em Julho).

Os mesmos argumentos foram repetidos por Emanuel dos Santos na Comissão Permanente da Assembleia da República, onde ouviu o deputado Miguel Frasquilho, do PSD, considerar que o país "está a caminhar para um abismo financeiro". Escutou também a repetição do novo repto ao Governo lançado no domingo por Pedro Passos Coelho - a exigência de divulgação dos dados da execução orçamental até Setembro, antes da apresentação do Orçamento de Estado para 2011.

Esquerda contesta cortes sociais

A opção de Emanuel dos Santos para responder aos sociais-democratas foi política, para criticar os "ziguezagues do PSD, que não se opôs à política de austeridade seguida pelo Governo e inserta no PEC e não diz não aceitar o estabelecimento de limites às deduções".

Contra o "despesismo do Estado" manifestou-se também Cecília Meireles, do CDS-PP, que não obteve resposta quando questionou o secretário de Estado sobre o endividamento das empresas públicas.

A Oposição de Esquerda, pela voz de Honório Novo, do PCP, e de Cecília Honório, do BE, usaram o crescimento da despesa do Estado para contestarem a opção de haver apenas cortes para os mais pobres, ficando a banca e os "off-shores" incólumes.

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O secretário de Estado adiantou que as despesas sociais do Estado têm aumentado, ao contrário do que tem sucedido com os outros sectores. Mas os comunistas lembraram que quando se fala em despesas sociais não quer dizer apoios sociais. Porque esses, acentuaram, "têm diminuído".

Estava lançado o tema para a segunda parte do debate parlamentar. Na bancada do Governo, o secretário de Estado foi substituído pela ministra do Trabalho, Helena André, e os temas passaram a ser o desemprego e o novo regime de prestações sociais.

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, denunciou que o subsídio social de desemprego já começou a ser cortado a 1 de Agosto e contestou que quem receba prestações sociais tenha de usar a Internet para fazer prova de recursos.

A ministra garantiu que "nenhum beneficiário dos apoios sociais verá o seu apoio cortado por não conseguir ter acesso à Segurança Social Directa".

Uma resposta menos categórica foi a que deu ao líder parlamentar do CDS-PP, Mota Soares, que questionou sobre a disponibilidade do Governo de alterar o Código Contributivo, que considerou ser um factor desincentivador da criação de emprego, ao taxar as empresas ao pagamento de um adicional de 3% por cada trabalhador. Helena André apenas disse que as alterações ao Código Contributivo são feitas no âmbito do Conselho de Concertação Social.

Tragédia da brincadeira da "silly season"

PS insiste na estabilidade

Em nome dos socialistas, a vice-presidente da bancada parlamentar avisou o PSD que "os portugueses não esperam uma crise política por causa do OE" e, por isso, acentuou, "seria uma tragédia se o Orçamento fosse discutido no tom de brincadeira que marcou a silly season". A deputada socialista voltou a enviar uma mensagem directa para PSD, ao dizer que "é inegociável o Estado Social", no âmbito da revisão constitucional.

Contra a "submissão previa"
PCP, BE e Verdes usaram as mesmos argumentos para condenarem o visto prévio de Bruxelas aos orçamentos nacionais, decidido pelo ECOFIN e apoiado pelo Governo e pela Direita. Bernardino Soares, José Manuel Pureza e Heloísa Apolónia contestam o que dizem ser "a submissão prévia" dos Estados a decisões tomadas por quem não foi eleito, numa violação "das regras fundadoras da Democracia".

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