OE2020

Despesa e receita de janeiro abaixo do projetado

Despesa e receita de janeiro abaixo do projetado

A despesa e a receita das Administrações Públicas em janeiro ficaram abaixo da média projetada para 2020, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

"A receita efetiva cresceu 4,9% face à execução provisória de 2019, destacando-se os contributos das contribuições sociais (2,8 p.p.) e da receita fiscal (1,8 p.p). Este aumento situou-se globalmente abaixo do objetivo de 6,4% implícito na POE [Proposta de Orçamento do Estado] de 2020", pode ler-se no relatório a que a Lusa teve acesso.

No total, a receita de 6.975 milhões de euros em janeiro representa um aumento de 325 milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado.

"O desempenho favorável da receita contributiva (+1,6 p.p.) não foi suficiente para compensar o desvio negativo nas restantes receitas (-3,2 p.p), encontrando-se a receita fiscal, no seu todo, aproximadamente em linha com o previsto", de acordo com a unidade que dá apoio ao deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento.

A UTAO ressalva, no entanto, que "a execução orçamental de apenas um mês não permite extrapolar para o conjunto de 2020".

No campo da despesa efetiva, os técnicos do parlamento indicam que "cresceu em termos homólogos 5,8% em janeiro de 2020, ficando aquém da taxa de variação implícita à POE 2019 (8%) para o total do ano".

"De entre a despesa corrente primária, os encargos com pessoal são a única rubrica a crescer em janeiro (6,7%), acima do ritmo projetado na POE para o conjunto do ano (2,6%)", pode ler-se no documento.

O relatório detalha que "o maior contributo para aumentar a despesa com pessoal em janeiro veio das transferências de capital", mas "os desvios negativos noutras rubricas dominaram e determinaram a queda homóloga na despesa efetiva [face ao objetivo anual de 2020]".

A UTAO refere também que o saldo não ajustado da Segurança Social registado em janeiro "é superior em 51 milhões de euros ao excedente orçamental obtido em período homólogo, sendo o sistema previdencial, através do aumento da receita com contribuições e quotizações, o principal responsável pela trajetória ascendente do saldo agregado da Segurança Social".

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