Economia

Desvio de dinheiro das regiões pobres já vai nos 154 milhões

Desvio de dinheiro das regiões pobres já vai nos 154 milhões

Os fundos comunitários desviados das regiões mais pobres para Lisboa já ultrapassam 154 milhões de euros, o suficiente para construir três centros materno-infantis no Porto. Foi um aumento de seis milhões em meio ano, tendo o ritmo de aprovações abrandado.

A quantia dada às regiões mais pobres de Portugal, mas que será investida em Lisboa ao abrigo das excepções às regras dos fundos comunitários, continua a subir. Em Junho deste ano, os fundos comunitários destinados ao Norte, Centro e Alentejo, e que serão contabilizados como se lá tivessem sido gastos mas que, na realidade, serão investidos na capital, ultrapassavam 154 milhões de euros, contra 148 milhões em Dezembro do ano passado. Ou seja, continuam a aumentar, embora a um ritmo mais lento - um facto justificado pelo Ministério da Economia com a já elevada taxa de comprometimento atingida no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), de 57% em termos agregados. "É natural que o ritmo de compromisso tenda a abrandar" e os "projectos aprovados ao abrigo do mecanismo spill over [que permite investir em Lisboa] não se afastam desta tendência geral", adiantou fonte oficial.

Este dinheiro servirá para pagar parte dos investimentos; a outra parte será suportada sobretudo pelo Orçamento do Estado. No total, e no final do Junho, estavam aprovados investimentos para Lisboa (ou envolvendo a capital) de 433 milhões de euros, indica o Observatório do QREN.

As regras negociadas com a Comissão Europeia dizem que o Governo pode usar em Lisboa o dinheiro das regiões mais pobres em três situações: modernização da Administração Pública, formação da Função Pública ou apoio a consórcios de investigação e de-senvolvimento, em que um dos parceiros esteja na capital.

Pagar as equipas de gestão

Além destas excepções, há uma outra que também envolve largos milhões de euros: os pagamentos a quem gere os três programas temáticos (formação, investimento em empresas e inovação e infra-estruturas), bem como aos gestores do próprio Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). As cinco equipas de gestão trabalham, sobretudo, a partir de Lisboa, mas as despesas com salários, instalações, serviços contratados a outras empresas ou divulgação dos programas, por exemplo, são pagas, em grande parte, com fundos das três regiões. Em Junho, os fundos comunitários já aprovados para pagamento a estas equipas somavam perto de 135 milhões de euros.

Modernizar Estado leva mais

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Os fundos comunitários utilizados em Lisboa não tiveram todos o mesmo fim. A modernização da máquina da Administração Pública é, de longe, a medida que mais dinheiro recebeu. Até Junho, de acordo com os dados do Observatório do QREN, a capital recebeu ou participou em investimentos de 362,7 milhões de euros. Desses, não só mais de metade foram pagos com dinheiro dado pelo FEDER para desenvolver as regiões mais pobres, como uma fatia significativa (de 136,7 milhões) aparecerá nas contas oficiais como tendo sido gasta no Norte, no Centro e no Alentejo.

O raciocínio repete-se com a segunda medida, o apoio à inovação. Aqui, os líderes dos consórcios têm de estar situados numa das três regiões, mas são admissíveis parceiros localizados em Lisboa. Do investimento de 57 milhões de euros já aprovado, perto de 10 milhões serão imputados ao Norte, Centro e Alentejo.

Estes dois tipos de investimento enquadram-se no Programa Operacional Factores de Competitividade. Ainda segundo o Observatório do QREN, os 146,7 milhões de euros de fundos comunitários gastos em Lisboa, ao abrigo deste programa, mas que aparecerão nas contas finais como tendo sido gastos nas regiões pobres, representavam, em Junho, 6,5% das verbas aprovadas.

A terceira medida, que gastou menos dinheiro, até agora, respeita à formação profissional da Função Pública. Aqui, foram aprovados investimentos de 13,7 milhões de euros, dos quais 7,4 milhões serão dados como tendo sido aplicados nas três regiões. Isso representa 0,2% de todas as aprovações feitas pelo programa operacional, neste caso do Potencial Humano.

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