Crise Financeira

Devolver a casa basta para saldar dívida

Devolver a casa basta para saldar dívida

Um tribunal de recurso de Navarra, Espanha, considerou, numa decisão sem precedentes, que devolver uma casa ao banco é suficiente para saldar a hipoteca, mesmo que o valor do imóvel tenha diminuído devido à crise.

A decisão foi tomada pela Audiência Provincial de Navarra que apoia assim a decisão de um tribunal de primeira instância, rejeitando um recurso apresentado pelo segundo maior banco espanhol, o BBVA, a quem o tribunal condenou também a pagar os custos do processo.

Em causa está um processo que remonta a 2009 quando um homem hipotecou a sua casa por um valor de 79 mil euros. Depois de vários meses sem pagar a hipoteca activou-se o sistema normal de execução da garantia do empréstimo.

O BBVA acabou por ficar com o imóvel, através de um leilão, por apenas 48 mil euros, ou seja, por menos 30 mil euros do que o valor da hipoteca.

Fazendo cumprir a lei hipotecária, o BBVA activou a segunda fase da execução, invocando a garantia pessoal do hipotecado e reclamando outros bens para pagar a dívida.

O homem levou o caso ao tribunal e um juiz de primeira instância deu-lhe razão considerando que, como foi o banco a avaliar inicialmente o imóvel - em 78 mil euros--, a responsabilidade sobre a perda de valor é da própria entidade.

Assim os juízes consideram suficiente a devolução da propriedade para cancelar as dívidas contraídas com o banco, uma decisão que pode ter grande impacto numa altura em que dezenas de milhares de espanhóis vivem situações idênticas.

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O BBVA anunciou já que apresentará um recurso que, no caso, terá que ser junto do Tribunal Constitucional, por considerar que a sentença vulnera o princípio constitucional de "tutela judicial eficaz", contradizendo a própria lei em vigor.

Especialistas judiciais sugerem que a sentença é pioneira porque põe em dúvida "toda a lei hipotecária espanhola", o que afectará directamente as entidades financeiras especialmente vulneráveis ao impacto da crise imobiliária e ao largo volume de hipotecas por pagar.

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