Economia

Afinal, excedente de Centeno pode ser ainda maior

Afinal, excedente de Centeno pode ser ainda maior

Aumentos da função pública explicam reforço da receita. Negociações para fazer passar Orçamento continuam esta semana.

O excedente histórico previsto por Mário Centeno para as contas públicas para este ano poderá, afinal, ser um pouco mais histórico do que o apontado na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analisou os cálculos do Ministério das Finanças e acrescentou uma receita adicional de 255 milhões de euros, subindo o superavit de 0,2% do produto interno bruto, para 0,3% do PIB.

"A revisão da UTAO às listas de medidas e aos valores das medidas de política antigas e novas que o Ministério das Finanças (MF) considerou acrescenta 255 milhões de euros à receita total e ao saldo orçamental previsto para 2020", lê-se na análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado (OE2020) a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Em causa estão sobretudo os ganhos para a receita com os aumentos salariais da função pública que engordam a receita em sede de IRS, mas também as contribuições para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE. "A revisão do impacto líquido dos dois conjuntos de medidas na receita total e no saldo orçamental importaria em cerca de 255 milhões de euros, resultante da melhoria de 245 milhões de euros no valor carreado (carry-over) de medidas antigas e da melhoria de 10 M€ proveniente do rearranjo no custeio das medidas novas", justificam os técnicos que dão apoio aos deputados na Assembleia da República.

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E acrescentam que "o saldo orçamental previsto para 2020, 533 milhões de euros, poderá estar subavaliado no montante de 255 milhões de euros à conta da omissão de algumas receitas decorrentes da implementação de medidas previstas pelo Ministério das Finanças." "Aquele valor acrescenta cerca de uma décima de PIB à meta de excedente orçamental assumida pelo Governo", conclui a UTAO. Ou seja, de 0,2% passa para 0,3%.

Os técnicos do Parlamento assumem que utilizaram uma metodologia diferente do Ministério das Finanças, entendendo que têm de ser contabilizados os ganhos do lado da receita tendo em conta as medidas que vinham de outros anos. "Este foi também o entendimento histórico do MF até ao anterior exercício de programação orçamental, o PE/2019-23, pelo que se estranha a mudança de atitude", lembra a UTAO.

Negociações com novos dados

A análise agora revelada pela UTAO acrescenta novos dados que vão ser utilizados já esta manhã na audição de Mário Centeno na Comissão de Orçamento e Finanças, mas que os partidos da extinta geringonça poderão também usar como alavanca para incluírem medidas que defendem, como um novo aumento extraordinário das pensões mais baixas ou a redução do IVA da eletricidade.

No sábado o Bloco de Esquerda (BE) anunciou que, tal como está, a proposta apresentada pelo Governo "não terá o voto favorável" do partido. No entanto, as negociações mantinham-se e, aberto permitindo "verificar se há caminho possível para algumas matérias orçamentais fundamentais que o Bloco propõe, o que conduzirá, nesse caso, a uma abstenção que torne possível esse debate na especialidade ou, em caso contrário, à rejeição da proposta de lei", refere a resolução aprovada pela Mesa Nacional. Por seu lado, o PCP para já não desvenda os passos seguintes neste processo, mantendo um perfil mais discreto, como em anteriores negociações.

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