Ferrovia

Cartel: Concorrência afasta duas construtoras de concursos públicos

Cartel: Concorrência afasta duas construtoras de concursos públicos

No total, cinco construtoras foram multadas em 3,4 milhões de euros por formação de cartel na ferrovia.

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu aplicar multas de 3,4 milhões de euros a cinco construtoras envolvidas num cartel na manutenção ferroviária, tendo duas das empresas ficado proibidas de participar em concursos públicos durante dois anos.

A AdC acusou em setembro de 2018 as cinco empresas, na sequência de uma denúncia. Segundo a Concorrência, as empresas manipularam em seu benefício, as propostas apresentadas nos concursos laçados pela Infraestruturas de Portugal (IP).

Na prática, as empresas combinaram entre si deixarem os concursos desertos para que fossem lançados novos concursos com preço base superior, tendo depois repartido o mercado no procedimento concursal seguinte, encostando o preço de adjudicação ao valor base.

"A AdC adotou hoje uma decisão condenatória que conclui o processo iniciado em 2016 e que resultou numa coima total de 3,4 milhões de euros aplicada a cinco empresas e cinco titulares de órgãos de administração e direção que constituíram um cartel na manutenção ferroviária em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal em 2014 e 2015", refere num comunicado divulgado esta quarta-feira.

A Fergrupo - Construções e Técnicas Ferroviárias e a Somafel - Engenharia e Obras Ferroviárias, bem como um titular de órgão de administração e direção de cada uma das empresas, foram condenados a pagar coimas no total de 1,8 milhões de euros, pela participação no cartel.

"Face à gravidade das infrações e tendo em conta as exigências de prevenção deste tipo de práticas, a AdC aplicou igualmente a estas duas empresas uma sanção acessória de privação de participação em concursos públicos, inibindo-as de participar durante dois anos em procedimentos de contratação destinados exclusivamente à aquisição de serviços de manutenção de aparelhos de via, na rede ferroviária nacional, via larga", diz a AdC.

Acrescenta que, em relação às restantes três empresas - a ​​​​​​​Futrifer, Mota-Engil - Engenharia e Construção e Sacyr Neopul -, "a AdC tinha adotado decisões de condenação antecipadamente, entre dezembro de 2018 e junho de 2019, uma vez que as empresas colaboraram na investigação, admitiram a participação no cartel e abdicaram da litigância judicial, recorrendo ao procedimento de transação".

Estas três empresas foram condenadas ao pagamento de coimas no montante total de 1,6 milhões de euros, diz a Concorrência. Quanto à Fergrupo e à Somafel, agora condenadas, "não recorreram a tal procedimento", frisa a AdC.

IP de mãos atadas

As suspeitas de cartel começaram na própria IP, onde técnicos da empresa estatal suspeitaram de haver uma atuação concertada entre empresas. Em alguns casos, concursos ficaram vazios, obrigando a IP a lançar novos com valores base mais elevados.

Os concursos em causa destinavam-se à prestação de serviços de manutenção de equipamentos da rede ferroviária nacional, como cancelas, agulhas, semáforos, entre outros, em Portugal continental, durante o período 2015-17.

No início de 2019, a AdC já tinha admitido que podia vir a atuar no sentido de proibir empresas condenadas neste cartel de participarem em concursos públicos. Na altura, várias construtoras que tinham sido acusadas de cartel estavam a concorrer a concursos lançados pela IP, que indicou não ter poderes para impedir as empresas de concorrerem.

Questionada pelo Dinheiro Vivo/JN, uma porta-voz da AdC referiu que "a Lei da Concorrência prevê a possibilidade de a AdC, quando a gravidade da infração e a culpa do infrator o justifique, aplicar, em sede de decisão final condenatória, a sanção acessória de privação do direito de participação em procedimentos de contratação pública, com uma duração máxima de dois anos contados a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória".