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Fisco vai cobrar dívidas de quem passa nas portagens e não paga

Fisco vai cobrar dívidas de quem passa nas portagens e não paga

A Direcção-Geral dos Impostos passa, a partir desta segunda-feira, a cobrar as dívidas dos utentes que passam nas portagens e não as pagam. Quem não regularizar a situação, arrisca ficar com o carro penhorado.

O processo de cobrança coerciva destas dívidas originadas pelo não pagamento das taxas de portagens nas auto-estradas e SCUT portajadas é em tudo semelhante ao das dívidas fiscais. Num primeiro momento, o utente é notificado pela concessionária rodoviária, sendo instaurado um processo de contra-ordenação em caso de não pagamento e o consequente processo de execução.

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