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"Inaceitáveis". Groundforce não aceita condições para TAP pagar subsídios

"Inaceitáveis". Groundforce não aceita condições para TAP pagar subsídios

A empresa de handling diz que "não quer adiantamentos da TAP" mas "sim, que a TAP pague os serviços já prestados". E acrescenta que a 30 de junho a TAP devia mais de sete milhões de euros.

No início desta semana, a TAP apresentou uma proposta à Groundforce que lhe permitia ter capital para pagar os subsídios de férias aos trabalhadores. Esta quarta-feira, a Groundforce veio defender que as condições apresentadas pela transportadora aérea - que é simultaneamente um dos principais clientes e acionista minoritária (com 49,9%) - são "inaceitáveis" e defende que a companhia tem é de saldar as dívidas que tem junto da empresa handling (assistência em terra nos aeroportos).

"Na tarde de 12 de julho, a TAP escreveu à SPdH [Groundforce], oferecendo uma solução para pagar o subsídio de férias aos trabalhadores e evitar a greve anunciada por várias estruturas sindicais. A proposta, aparentemente bem intencionada, foi de imediato partilhada com a comunicação social, não deixando grandes dúvidas sobre as suas reais intenções a dois dias de começar a ser julgado o processo de insolvência movido precisamente pela TAP", começa por assinalar a empresa detida por Alfredo Casimiro em comunicado.

"A SPdH respondeu ontem, numa carta escrita com a autoridade de quem, nos últimos dois meses, adotou uma postura construtiva, com a reserva que o processo de venda em curso exige e sem contribuir para o ruído mediático, que tanto prejudicou a empresa o e os seus trabalhadores. E respondeu, explicando que os termos e as condições nos quais assenta o adiantamento proposto pela TAP são inaceitáveis", acrescenta.

A TAP, no comunicado emitido na segunda-feira, dizia que estava disponível para "fazer um novo adiantamento de fundos à SPdH por conta de serviços prestados e a prestar para que esta empresa possa pagar os subsídios de férias dos seus trabalhadores". No âmbito deste acordo - que disponibilizaria de "forma imediata e a título excecional fundos a título de adiantamento do pagamento de serviços prestados ou a prestar pela SPdH" - o dinheiro apenas poderia ser usado para "o pagamento do subsídio de férias dos seus trabalhadores, assim como os montantes inerentes a IRS e Segurança Social das remunerações".

A Groundforce, nesta quarta-feira, indica que "não quer adiantamentos da TAP. Quer, sim, que a TAP pague os serviços já prestados. Com efeito, a 30 de junho de 2021, a TAP devia à SPdH a quantia global de 7.196.431,00 euros, sendo que 3.048.349,00 euros se encontram vencidos".

A empresa de Alfredo Casimiro vai mais longe: "Se a TAP já tivesse pago, a SPdH teria tido condições para honrar os seus compromissos com as Finanças e com a Segurança Social, que vencem a 20 de julho, bem como com os trabalhadores, pagando os salários deste mês e os subsídios de férias".

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Em maio, a TAP pediu a insolvência da Groundforce, alegando que o recurso a esta medida tinha como objetivo salvaguardar a viabilidade e sustentabilidade da empresa de assistência em terra. O mal-estar entre a TAP e a empresa liderada (e detida por Alfredo Casimiro que tem 50,1% da SPdH - Serviços Portugueses de Handling - Groundforce através da Pasogal) não é assim recente.

No comunicado desta quarta-feira, a empresa de assistência diz que a "TAP, parece querer, acima de tudo, posicionar-se no processo de insolvência, antes da audiência de produção de prova. Consciente de que não possui qualquer crédito sobre a Groundforce, a TAP propõem-se ser sub-rogada em créditos de trabalhadores para poder dizer que, afinal, é credora privilegiada".

"E caso a insolvência viesse a ser declarada com base neste 'crédito', a TAP conseguiria ainda afastar os trabalhadores da definição dos destinos da empresa, podendo, nomeadamente, garantir a caducidade de contratos de trabalho. Ora, a SPdH não está disponível para compactuar com este estratagema jurídico de última hora, criado pela TAP para sanar uma manifesta ilegitimidade por ausência de crédito", diz ainda em comunicado.

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