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Finanças cancelam inspeções a casamentos

Finanças cancelam inspeções a casamentos

Ministério das Finanças refere que as ações de fiscalização têm de "obedecer ao princípio da proporcionalidade" o que não era o caso.

O Ministério das Finanças já deu orientações à Autoridade Tributária (AT) para cancelar as operações de fiscalização em casamentos. "Uma ação inspetiva que perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento não pode ser considerada proporcional face ao objetivo de fiscalização de cumprimento de obrigações fiscais", adiantam as Finanças, acrescentando que "foi essa a orientação muito clara que foi transmitida à AT".

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