OE2021

Novo apoio social abrange empregadas domésticas e independentes

Novo apoio social abrange empregadas domésticas e independentes

Duração do apoio é de um ano para os trabalhadores por conta de outrem e de seis meses, seguidos ou interpolados, para os restantes. Aplica-se a partir de 01 de janeiro do próximo ano.

O novo apoio social para apoiar os trabalhadores com quebras de rendimento devido à pandemia vai abranger também os serviços domésticos e os recibos verdes, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

O designado "Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores" terá um valor de referência de 501,16 euros e a duração de 12 meses para os trabalhadores por conta de outrem e de seis meses, seguidos ou interpolados, para os restantes trabalhadores.

No documento, que ainda pode sofrer alterações, pois trata-se de uma versão preliminar, estão abrangidos:

1. os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, e os trabalhadores independentes, cuja prestação de proteção no desemprego termine após a data de entrada em vigor do OE2021;

2. os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes economicamente dependentes que, por razões que não lhes sejam imputáveis, ficaram em situação de desemprego, sem acesso à respetiva prestação, e que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego;

3. os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico com regime diário ou horário que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do apoio e que apresentem uma quebra do rendimento relevante médio mensal superior a 40% no período de março a dezembro de 2020 face ao rendimento relevante médio mensal de 2019 e, cumulativamente, entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio e o rendimento relevante médio mensal de 2019.

Mas, o apoio é diferenciado para os beneficiários da prestação. No caso dos trabalhadores independentes trata-se de uma "prestação de caráter diferencial, atribuída mediante condição de recursos, entre o valor de referência mensal 501,16 euros e o rendimento médio mensal por adulto equivalente do agregado familiar, não podendo o valor do apoio ser superior ao rendimento líquido da remuneração de referência que o trabalhador auferia", lê-se no documento.

Para o caso dos trabalhadores referidos no número dois, o apoio "corresponde ao valor da quebra do rendimento relevante médio mensal entre a última declaração trimestral disponível à data do requerimento do apoio e o rendimento relevante médio mensal de 2019, e no caso dos trabalhadores referidos no ponto três, o apoio corresponde "a 50% daquele valor, tendo ambos como limite 501,16 euros, não podendo, em nenhum dos casos", indica o documento.

Tal como o JN/DV já tinha noticiado, o valor mínimo da prestação é de 50 euros, com exceção de quem teve uma perda superior a 438,81 euros, ou seja, o Indexante de Apoios Sociais, sendo que o valor ainda pode ser diferente.

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