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IVA das pipocas compradas no cinema não vai baixar

IVA das pipocas compradas no cinema não vai baixar

As venda de produtos alimentares em bares de cinema não beneficiam do IVA associado à restauração e tem de aplicar a taxa de que lhes corresponde.

A descida da taxa do IVA de 23% para 13% para os produtos alimentares e bebidas associadas a cafetaria servidos na restauração não é extensível aos produtos alimentares vendidos nos bares das salas de cinema.

É este o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira e consta de uma informação vinculativa produzida depois de um contribuinte ter colocado a questão ao fisco.

"A entrega de pipocas, nachos, doces, bebidas nos bares de cinema, onde se efetua também a compra de bilhetes de cinema, não tem enquadramento na verba 3.1 da Lista II (prestação de serviços de alimentação e bebidas), qualificando-se antes como uma transmissão de bens, sendo os bens sujeitos à taxa de IVA que individualmente lhes corresponder", precisa a a AT.

Em causa estão as situações em que a atividade principal da empresa é a projeção de filmes e de vídeo, havendo a título acessório a exploração de bares, restaurantes ou similares. Nesses bares são habitualmente vendidos doces, pipocas confecionadas no local, nachos, gomas e outro tipo de alimentos.

Apesar de, na perspetiva do contribuinte, este tipo de atividade poder configurar uma prestação de serviço de alimentação e bebidas (sendo aqui que se enquadra a restauração e que, por isso, está no âmbito da taxa intermédia de 13%), este não é o entendimento da AT.

Para o fisco, a disponibilização destes produtos alimentares em bares de cinema "configura uma transmissão de bens, mana medida em que as prestações de serviços associadas à mesma não possuem caráter preponderante, ou seja, não se destinam principalmente a permitir o consumo daqueles produtos naquele local" ainda que possam ser usados para esse efeito. Sendo assim, não poderão beneficiar da taxa de 13%, mas antes a taxa de IVA que individualmente lhes for aplicável.

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