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Segurança Social reconhece direito a apoios por mais dois meses

Segurança Social reconhece direito a apoios por mais dois meses

Estão em causa dezenas de desempregados que perderam trabalho devido à pandemia e que viram chumbados pedidos no acesso ao apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, apesar de este ter sido estendido até fevereiro.

Segurança Social vai reavaliar a situação de dezenas de desempregados que viram recusado, desde janeiro, o acesso ao apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (AERT), ainda que a medida tenha sido estendida por mais dois meses, até fevereiro, com o agravamento de restrições devido à última onda pandémica. Os desempregados, reconhece, têm direito a mais dois meses de apoio.

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"Na sequência de reclamações remetidas por beneficiários com o apoio indeferido por se ter esgotado o período máximo de concessão de seis e 12 meses, a Segurança Social analisou a situação e verificou que estes beneficiários, com a prorrogação, passam a ter um aditamento de até dois meses ao período máximo de concessão, desde que verificadas as restantes condições de acesso", refere o Instituto de Segurança Social em nota publicada nesta sexta-feira.

Ou seja, é reconhecido que, independentemente de terem ou não esgotado o período de concessão do AERT, os beneficiários gozam de mais dois meses de extensão de apoio, conquanto continuem a cumprir o teto de rendimentos máximos exigido, ou seja, a condição de recursos.

"Os processos destes beneficiários estão a ser reavaliados e a Segurança Social irá notificá-los diretamente", refere a publicação.

Em causa, estão dezenas de beneficiários que, até dezembro, se mantinham a receber o apoio, sob condição de recursos, depois de nos primeiros seis meses do ano passado terem gozado da extensão do subsídio social de desemprego, que recebiam até ao final de 2020. Trata-se de pessoas que perderam o emprego em 2020, em resultado dos efeitos da pandemia.

O Público escreve nesta sexta-feira sobre o assunto, dando conta de vários testemunhos de mães em famílias monoparentais com filhos. O Dinheiro Vivo aguardava também desde ontem por esclarecimentos da Segurança Social sobre as razões de não atribuição, tendo a resposta sido dada agora numa publicação no site da Segurança Social.

O AERT, legislado com o Orçamento do Estado do último ano, prevê que os trabalhadores por conta de outrem que tenham perdido o subsídio de desemprego em 2021 possam beneficiar de 12 meses de apoio, situação que levou alguns dos beneficiários a apresentarem queixa da Segurança Social na Provedora de Justiça, Segurança Social Direta por entenderem que não tinham esgotado o direito ao apoio, e a apelarem também junto do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, que esta manhã se reuniu com estes desempregados.

Em declarações publicadas hoje pela agência Lusa, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, exigiu a prorrogação do apoio considerando estar em causa "a decência básica do Estado Social".

No final de novembro, o decreto-lei do governo com novas medidas de apoio devido ao ressurgimento da pandemia estipulou que o apoio "que se encontre a ser pago em 31 de dezembro de 2021, é prorrogado até ao último dia do mês de fevereiro de 2022, mantendo-se em vigor, até à mesma data, a regulamentação e legislação complementar aprovadas".

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