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E-fatura registou descidas brutais na educação, transportes e restauração

E-fatura registou descidas brutais na educação, transportes e restauração

Número de documentos comunicados ao e-fatura registou descidas brutais no ano passado na educação, passes, restauração e cabeleireiros.

Os contribuintes portugueses apresentaram durante o ano passado mais faturas de despesas com veterinários, lares e reparação de motociclos do que em 2019. Em plena pandemia, foram apenas estas as três atividades que tiveram mais documentos comunicados com o número de identificação fiscal (NIF) do que no período pré-crise sanitária.

A categoria que mais cresceu foi a das despesas com os veterinários, com uma subida de 14,2% face a 2019. Este setor de atividade foi dos últimos a engrossar a lista de despesas, entrando em 2017, juntamente com os passes dos transportes públicos. Os contribuintes que preencham o NIF têm direito a uma dedução de 15% do IVA. Foram comunicadas e validadas quase mais 549 mil faturas do que em 2019, correspondendo a um aumento de 14%. Segue-se a reparação de motociclos, com um acréscimo de 6,7% e por fim os lares que registaram uma subida de 5,5%. Tudo o resto caiu.

Quebra de 5,1% em faturas

De acordo com a análise do JN/Dinheiro Vivo, com base nos dados do e-fatura, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano passado, foram comunicadas mais de 1,2 mil milhões de faturas com NIF, representando uma quebra de 5,1%, ou seja, menos 66 milhões de documentos do que em 2019. É a primeira vez, nos últimos seis anos, que o número de faturas transmitidas ao Fisco baixou. Desde 2015 que o apuramento das despesas que ajudam a reduzir o IRS passou a estar ligado às faturas com o NIF do beneficiário.

A maior quebra foi nas despesas com educação, com um decréscimo de 48% face a 2019, o que pode ser relacionado com a interrupção das aulas, uma vez que são consideradas as despesas com as refeições escolares ou as rendas de estudantes deslocados. Para esta categoria, foram comunicados menos 33 milhões de faturas do que em 2019.

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A restauração e o alojamento foi o setor com a segunda maior queda homóloga em 2020 - 26,2%, correspondendo a menos 28,5 milhões de faturas. Neste caso, a explicação estará no encerramento destes estabelecimentos por longos períodos em 2020, mantendo-se, contudo, a venda em takeaway ou ao postigo em muitas circunstâncias. Na lista das maiores quebras seguem-se os salões de beleza, uma queda de 25,3%, correspondendo a menos 1,5 milhões de faturas.

Os documentos comunicados no Portal das Finanças, desde despesas gerais familiares a gastos com a saúde, educação, reparação de carros e motociclos, restaurantes, alojamento e até cabeleireiros, podem aliviar o IRS em várias centenas de euros, sendo que, no limite, a poupança pode chegar aos 2500 euros.

Mas não basta que sejam comunicadas ao Fisco. É necessário que sejam validadas com a categoria de despesa específica que é dedutível, caso contrário entram no bolo das despesas gerais, que tem um teto máximo de dedução de 250 euros.

Reclamar até ao dia 31

O benefício que decorre da exigência de fatura para ter direito a uma dedução de 15% do IVA suportado engloba seis setores (a partir deste ano, entram também as despesas com ginásios, mas só conta quando entregar a declaração em 2022).

Este incentivo de combate à fraude e evasão fiscais começou em 2013 apenas com quatro atividades, mas foi sendo alargado a outras. A análise dos dados do Portal das Finanças permite perceber o impacto da pandemia no comportamento dos consumidores. Até 31 de março, os contribuintes podem reclamar do valor apurado pela Autoridade Tributária nas despesas gerais e familiares e ainda sobre despesas com direito a dedução do IVA pela exigência de fatura.

Oito categorias

As principais deduções estão divididas entre oito categorias: despesas gerais familiares, filhos, saúde, educação, casa, lares, IVA, pensões de alimentos.

Máscaras e gel entram

As despesas podem ser abatidas em 15%, até ao limite de 1000 euros por agregado familiar. As máscaras e o gel desinfetante também entram; podem ser deduzidos encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade. O limite é de 403,75 euros.

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