Economia

Empresários ainda esperam solução para SCUT que não penalize o interior

Empresários ainda esperam solução para SCUT que não penalize o interior

O movimento Empresários pela Subsistência do Interior "ainda tem esperança" que o Governo descubra uma solução para as portagens nas SCUT que não penalize a economia regional.

O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, anunciou, esta sexta-feira, que o Governo vai aprovar na quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que regulamentará a introdução de portagens em todas as SCUT [Sem Custos para o Utilizador].

Sem adiantar datas, o governante anunciou igualmente a renegociação dos contratos de introdução de portagens e o cancelamento e suspensão de vários troços, mas não especificou quais.

Luís Veiga, porta-voz do movimento Empresários pela Subsistência do Interior, considera a informação "pouco esclarecedora", o que poderá revelar "a preocupação com que o Governo está a rever esta matéria".

Aquele empresário espera que, depois de reavaliar todo o processo, "conclua claramente que a relação custo/benefício da introdução de portagens seria fortemente negativa, tanto mais com a previsível redução de tráfego e abrandamento da actividade económica".

Segundo o porta-voz do movimento, "qualquer Estado de bem começaria por renegociar os aditamentos aos contratos de concessão [das SCUT] negociados pelo anterior governo".

Depois, "recuperaria o investimento nos portais electrónicos através de uma vinheta" para os transportes pesados, sendo que os portugueses recuperariam a verba através de um mecanismo fiscal.

Caso contrário, o movimento Empresários pela Subsistência do Interior antevê a destruição de parte da economia do interior do País com a introdução de portagens no actual contexto de crise.

No entanto, os empresários acreditam "numa solução que não penalize a região", desde que se reuniram com o secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques, a 14 de Setembro, refere Luís Veiga.

O início da cobrança das portagens nas SCUT onde ainda não existem chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida.

Na altura, e com base num parecer jurídico, considerou que seria inconstitucional um Executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens e o respectivo regime de isenções e descontos.

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