Covid-19

Empresas apoiadas proibidas de despedir trabalhadores

Empresas apoiadas proibidas de despedir trabalhadores

Defender o rendimento das famílias é garantir o emprego, insistiu António Costa após um Conselho de Ministros que tomou todo o dia de sexta-feira.

Por isso, disse o primeiro-ministro, as empresas que acedam às linhas de crédito estão proibidas de despedir. "Queremos evitar a todo o custo despedimentos" durante o período previsto de alastramento da Covid-19 e de isolamento social pedido aos portugueses.

As medidas anunciadas na sexta-feira por António Costa dirigem-se sobretudo às empresas. Para as famílias, Costa avançou que, até junho, serão prolongados de forma automática prestações sociais como o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos.

Também os contratos de arrendamento que terminem nos próximos três meses (incluindo não habitacionais) serão prorrogados, para não acrescentar a "ansiedade de procurar casa". Medidas como a diminuição provisória do valor das rendas, que chegou a ser ventilada, não avançaram. "Esta não é a altura para fazer revisões de fundo da lei do arrendamento", disse Costa, lembrando que o Parlamento já suspendeu os despejos.

Quanto ao crédito à habitação, Costa atirou para os bancos a responsabilidade de contribuírem para a economia. Em concreto, disse que a Banca deve "usar na máxima capacidade a margem de manobra" que está a ser dada pelo Banco Central Europeu para renegociar contratos de crédito com empresas e famílias. Ainda nada está, todavia, decidido.

Também por definir estão os apoios à economia social.

Impostos diferidos

Nos apoios às empresas, António Costa adiantou que foi alargado ao setor do comércio o acesso às linhas de crédito e esclareceu que a restauração poderá aceder ao regime especial de lay-off, em que a Segurança Social vai pagar a fatia de leão do salário e o trabalhador sofrerá um corte no salário.

Quanto aos impostos, será adiada para a segunda metade deste ano o pagamento do IVA, do IRS e do IRC que as empresas deveriam pagar nos próximos três meses, bem como a entrega de dois terços das contribuições à Segurança Social devidas pelas empresas.

No conjunto, defendeu Costa, estas medidas devem assegurar que as empresas têm dinheiro disponível suficiente para se aguentarem nos próximos três meses.

Aulas podem ser adiadas

As medidas estarão em vigor até junho, quando deverá acabar "a primeira onda" de alastramento do Covid-19. Antes, deverá ser renovado o estado de emergência decretado por Marcelo Rebelo de Sousa. "Sejamos francos: não será daqui a 15 dias que terão desaparecido as razões que levaram ao estado de emergência".

Pela mesma razão, admitiu alargar além de 9 de abril a suspensão das aulas presenciais, nas escolas. Se isso acontecer, alargará o subsídio aos pais de crianças até aos 12 anos."Muita gente teve a ilusão de que, se parássemos o país por 15 dias, o vírus desaparecia. Infelizmente não é assim".

Os próximos três meses serão difíceis. "Ninguém tenha ilusões de que seja possível o encerramento de tão vasto número de atividades e o recolhimento generalizado sem pesadas consequências económicas". Mas Costa espera que se chegue a junho "em condições de relançar a economia".

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