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Economia

Empresas portuguesas consideram que Justiça é lenta, desajustada e sem qualidade

Empresas portuguesas consideram que Justiça é lenta, desajustada e sem qualidade

As empresas portuguesas consideram que a Justiça é lenta, desajustada e sem qualidade, revela estudo da Associação Comercial de Lisboa, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, realizado com o propósito de identificar problemas e apresentar propostas.

Realizado por uma equipa formada por juristas, economistas e sociólogos, o estudo "Justiça Económica em Portugal" conclui que "o mau funcionamento da Justiça, especialmente no que respeita à sua lentidão", constitui "um dos principais obstáculos à prossecução da atividade" das empresas.

Mais do que "a complexidade das taxas e impostos, a legislação laboral vigente ou a tramitação de autorizações e licenças", os empresários admitem que a lentidão da Justiça gera preocupação, apenas superada pela crise económica.

Por isso, o estudo refere que os "decisores políticos" devem encarar a Justiça económica em Portugal com "prioridade", uma vez que "o modelo processual português encontra-se obsoleto, desajustado das práticas de trabalho das empresas e dos cidadãos, sendo gerador de morosidade e complexidade desnecessárias".

O documento da Associação Comercial de Lisboa (ACL) alerta para a manutenção de números "muito elevados" nas ações declarativas (cobrança de dívidas tutelada por um juiz, no sentido de se obter uma sentença), "especialmente nos tribunais judiciais de primeira instância".

Também se denuncia "uma tendência de agravamento" na duração média das ações executivas", o que revela "um aumento das pendências, de 700 mil ações em 2007 para cerca de um milhão em 2010".

O "conjunto de regras processuais vigentes", entre as quais as citações, as provas testemunhais e periciais e "a excessiva judicialização das ações executivas", é apontado como causa para a lentidão no recurso das empresas para os tribunais.

"Em média, cada incidente processual adicional aumenta a duração de um processo em 317 dias na ação declarativa e em 442 dias na ação executiva [cobrança de dívidas ordenada pelo tribunal]. A prova pericial aumenta a duração de um processo em 220 dias e, na ação executiva, a duração do processo aumenta dramaticamente - em mais de um ano - quando há diligências anteriores à penhora", refere o estudo.

Como um dos "sinais menos desanimadores", o relatório salienta "a falta de qualidade das decisões" judiciais, "em termos da sua previsibilidade e coerência", apesar de os agentes económicos (64 por cento das empresas em contacto com o sistema judiciário) confiarem "na figura do juiz".

Como propostas, o estudo da Associação Comercial de Lisboa preconiza um Código de Processo Civil "que seja inteligível" para cidadãos e empresas e "para a generalidade dos juristas não especializados".

Propõe-se que a nova versão do código, aprovada em novembro pelo Conselho de Ministros, reúna "reajustamentos", como "simplificação" dos trâmites processuais, "reforço do poder de gestão processual por parte do juiz", instituição do "diálogo cara a cara entre as partes" e "limpar a ação executiva de processos" relacionados com IVA e insolvência.