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PPP

Encargos com PPP vão aumentar 52% em 2014

Encargos com PPP vão aumentar 52% em 2014

Os encargos com as parcerias público-privadas (PPP) vão ascender aos 1645 milhões de euros no próximo ano. Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014, os encargos líquidos com as PPP vão aumentar 52% a partir dos 869 milhões registados este ano.

As PPP foram estabelecidas em quatro sectores: rodoviário, ferroviário, saúde e segurança. Destes, o sector rodoviário é responsável pela fatia de leão dos encargos: 1166 milhões de euros, ou seja, 70,8% do total de encargos com estes contratos em 2014. Seguem-se as parcerias na saúde, com 418 milhões de euros de encargos, na segurança, com 52 milhões, e ferroviárias, com 9 milhões. Este aumento no sector rodoviário, explica o Governo, deve-se ao "início dos pagamentos relativos aos contratos das subconcessões da EP (Estradas de Portugal), assinados entre 2007 e 2011."

Na proposta para o Orçamento do Estado para 2014, o Governo "reitera o compromisso de concluir a renegociação" de várias PPP, com o objetivo de reduzir de forma "estrutural e sustentada" os encargos "até ao final da vigência dos respetivos contratos", o que deverá levar à redução da despesa em 30% do total.

Durante este ano, o Governo alcançou "princípios de acordo" com diversas concessionárias, entre as quais, Costa de Prata, Grande Porto, Beira Litoral/Beira Alta, Beira Interior, Interior Norte, Grande Lisboa e Norte, tendo atingido o "objetivo global de poupança de 300 milhões fixados". No entanto, o executivo sublinha que as negociações não foram fáceis, devido à "elevada complexidade das negociações e a interdependência entre múltiplas entidades (concessionárias, estruturas acionistas, banca comercial e Banco Europeu de Investimento)."

O executivo pretende agora "encetar negociações" com as concessionárias Brisa e Lusoponte com o "mesmo objetivo de captação de potenciais poupanças adicionais."

Em 2015, os encargos totais deverão descer, mas apenas ligeiramente para os 1554 milhões de euros, com os encargos no sector rodoviário a cair também, mas de forma muito suave, para os 1097 milhões. Desde 2013 e até 2041, ao longo de 29 anos, o Governo estima que vai pagar 16,816 milhões de euros em encargos líquidos com parcerias, numa média de cerca de 580 milhões anuais.

Do lado da receita, o executivo liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas prevê também implementar "diversas medidas com o objetivo de racionalizar custos e incrementar a eficiência na cobrança de portagens, designadamente, pela introdução de um novo sistema de cobrança de portagens [...] que assenta nos princípios da universalidade do modelo, equidade na cobrança e justiça no pagamento."

Fazendo as contas às poupanças em encargos durante o total da duração dos contratos de concessão, o executivo prevê que as poupanças deverão ascender a um total de 1500 milhões, o que "representa um contributo muito significativo no sentido da sustentabilidade das contas públicas no longo prazo".