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OE2023

Escalões do IRS devem subir entre 3,53% e 4,43%

Escalões do IRS devem subir entre 3,53% e 4,43%

Aumento, em linha com a atualização das pensões, visa assegurar que não haja perda de rendimentos por via de acréscimos salariais.

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023, aprovada terça-feira em Conselho de Ministros, mas ainda sujeita a acertos até à entrega prevista para a próxima segunda-feira, dia 10, deverá inscrever um aumento dos escalões do IRS num valor entre 3,53% e 4,43%, em linha com a atualização das pensões, de modo a assegurar a neutralidade fiscal dos acréscimos de rendimento, sabe o JN/Dinheiro Vivo. A concretizar-se será, contudo, um crescimento bem abaixo da inflação prevista para este ano de 7,7%, segundo o Conselho de Finanças Públicas, ou de 7,4%, nas estimativas do Governo.

No projeto de acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos e competitividade entregue na semana passada aos parceiros sociais, o Governo já indicava que "é crítico garantir que os aumentos salariais não se diluam através da carga fiscal, nem se traduzam em perdas efetivas no rendimento disponível", pelo que será necessário "a atualização regular dos escalões do IRS de forma a assegurar a neutralidade fiscal". Neste sentido, a proposta do OE deverá apresentar uma subida dos tetos dos atuais nove níveis de rendimento do imposto de modo a acomodar as subidas dos ordenados e limitar o consequente aumento do IRS a liquidar. A meta do Executivo é que, no privado, as remunerações dos trabalhadores se traduzam numa valorização anual média de 4,8%, entre 2023 e 2026. O salário mínimo deverá subir de 705 para os 759 euros, uma subida de 7,7%, em linha com a inflação, mas este dossiê ainda não está fechado.

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Na Função Pública, os aumentos deverão oscilar entre cerca de 10% e 2%, sendo que o salário mínimo no Estado deverá progredir 8% dos atuais 705 para os 761,58 euros. Na sexta-feira, sindicatos e Governo voltam a sentar-se à mesa para tentar fechar um acordo de atualização salarial para 2023.

A opção do Executivo no que diz respeito a mexidas nos escalões do IRS deverá passar por uma atualização idêntica à das pensões, entre 3,53% e 4,43%. Segundo os cálculos feitos pelo JN/Dinheiro Vivo com base numa subida média de 4%, o primeiro escalão, taxado a 14,5%, poderá ser alargado dos 7116 euros de rendimento coletável para os 7400 euros; o segundo escalão, com uma taxa de 23% a partir dos 7400 euros e até 10 736 euros, poderá crescer para um teto de 15 824 euros. Isto permite acomodar, de algum modo, os aumentos salariais, evitando perda de rendimentos.

alerta para injustiças

O especialista em IRS da consultora Deloitte, Ricardo Reis, alertou, contudo, que "um aumento de 4 % para todos os escalões favorece quem tem rendimentos mais altos". De acordo com as projeções da consultora, um ordenado líquido anual de 9189 euros, que corresponde a 800 euros brutos mensais, poderá crescer 4,31% para 9585 euros anuais. Já um vencimento anual líquido de 40 692 euros, referente a um salário bruto mensal de cinco mil euros, beneficiará de um aumento de 4,82% para 42 652 euros. Na ótica de Ricardo Reis, "o mais justo seria aumentar mais os escalões mais baixos para que a atualização também seja progressiva". Mas o JN/Dinheiro Vivo sabe que não será esse o caminho a seguir pelo Governo, que prefere uma atualização transversal dos escalões.

IRS Jovem

Outra das medidas que deverão constar na proposta do Orçamento será o aumento do benefício anual do IRS Jovem que, neste momento, permite isenções parciais do imposto de até 30%, durante cinco anos, a trabalhadores em início de carreira: dirige-se a dependentes e a recibos verdes, entre 18 e 26 anos, e a doutorados até aos 30 anos.

Reduções no IRC

Do lado do IRC, o Executivo já afastou uma descida global do imposto de 21% para 19%, defendendo antes reduções seletivas sobretudo para quem aumente salários, contrate e aposte em investigação & desenvolvimento (I&D).

Vias a seguir

A consultora FI Group indicou ao JN/DV alguns caminhos a seguir, como o aumento de 32,5% para 40% da dedução da despesa em I&D em sede de IRC, no âmbito do "reforço das condições do sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE)" defendido na proposta do Acordo de Competitividade e Rendimentos do Governo.

Excedente

No melhor cenário, o CFP estima um excedente de 0,1% em 2023. Contudo, admite ainda um défice de 0,4%, no pior dos casos. A estimativa do Governo aponta para um saldo negativo de 0,7%.

Inflação

De acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP), a inflação deverá descer, em 2023, de 7,7% para 5,1%, mantendo-se, contudo, ainda em níveis muito elevados face a um contexto de incerteza.

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