Turismo

Espanha e Irlanda arrecadam impostos da Airbnb em Portugal

Espanha e Irlanda arrecadam impostos da Airbnb em Portugal

Tem dezenas de milhares de casas registadas por todo o país e fatura milhões de euros por ano em Portugal. Mas a atividade da Airbnb em território português não rende nada aos cofres do Estado.

A sede fiscal europeia da plataforma fica na Irlanda, que cobra uma taxa de IRC reduzida (12,5%). É para lá que vai a totalidade dos impostos relativos à gestão dos alojamentos. A Airbnb detém ainda outra empresa que presta serviços de marketing e publicidade a vários países, incluindo Portugal, com sede em Barcelona.

Em Espanha, a empresa faturou 5,6 milhões de euros e pagou 86 mil euros de impostos, segundo o relatório anual de contas da Airbnb Marketing Services relativo a 2018. O documento, a que o JN/Dinheiro Vivo teve acesso, revela que a agência de publicidade obteve lucros de 263 mil euros em 2018 mais 23% face ao ano anterior. Os 5,6 milhões de euros de receitas foram provenientes, na totalidade, de transações realizadas com a sede da Airbnb na Irlanda.

Nos sete anos que leva de atividade em Espanha, a empresa de marketing pagou ao Fisco 450 mil euros de impostos e declarou um lucro líquido acumulado inferior a um milhão de euros. Questionada sobre o peso de Portugal nas contas, a Airbnb não respondeu.

frança criou taxa

A estratégia fiscal da Airbnb é legal e comum às grandes empresas do setor digital, como o Facebook ou a Google, que se refugiam na Irlanda em busca de um regime fiscal mais leve. Mas há países, como França, que têm tentado fazer frente à "situação fiscal inaceitável da Airbnb", nas palavras do ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, que criou uma taxa de 3% a aplicar às receitas das gigantes da Internet.

António Gaspar Schwalbach, advogado fiscalista da Telles, acredita que, em breve, por cá as regras vão mudar. "Nós usamos o modelo da OCDE, que dita que a receita fiscal deve ficar no país da residência fiscal. Mas este modelo foi criado há muitos anos, quando não havia comércio eletrónico. É mais do que previsível que nos próximos anos se criem regras para tributar os negócios digitais como o Airbnb, que geram um volume de negócios impressionante. Em termos de receita, julgo que Portugal perde muito dinheiro", afirma.

Em 2018, cerca de 3,4 milhões de turistas ficaram instalados em alojamentos registados na Airbnb em Portugal, com um impacto de dois mil milhões de euros na economia, segundo a empresa. Só na Área Metropolitana de Lisboa, havia, há um ano, quase 50 mil propriedades registadas.

Comissão Europeia ambiciona acordo no próximo ano

A Comissão Europeia tem estado na linha da frente na luta por uma distribuição mais justa das receitas das empresas pelos países onde estas operam, apesar de "sempre ter chutado a questão da fiscalidade para a OCDE", ressalva António Gaspar Schwalbach, fiscalista da Telles.

Ao JN/Dinheiro Vivo, um porta-voz de Bruxelas sublinha que os responsáveis da Comissão estão "satisfeitos" por terem "despertado o debate internacional". "A Comissão está preparada para apoiar os Estados-membros nos seus esforços para garantir uma resposta coordenada e significativa. É essencial que qualquer acordo global sobre a reforma tributária internacional das empresas sirva as necessidades particulares e a situação de cada Estado-membro e da União Europeia como um todo, ao mesmo tempo que garante estabilidade fiscal para as empresas. Vamos continuar totalmente comprometidos com os nossos parceiros da OCDE para obter um acordo em 2020", destaca a Comissão liderada por Ursula Von der Leyen.