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Estado dá apoios mas sem alívio nos impostos

Estado dá apoios mas sem alívio nos impostos

Independentes e dependentes que ganhavam parte à comissão ficam com metade ou menos do salário. Empresas não podem integrar rendimento variável no ordenado base e depois da crise voltar atrás.

O IRS e as contribuições para a Segurança Social não aumentam nem descem durante a pandemia, mesmo que o trabalhador esteja a receber um dos vários apoios excecionais criados pelo Governo. Os trabalhadores independentes e os dependentes com partes variáveis nos seus salários podem ficar na mão com 25% a 60% do rendimento pré-covid. Os empregados por conta de outrem com um ordenado base sólido conseguem garantir pelo menos 70% do que ganhavam.

"O tratamento fiscal dos contribuintes não é diferenciado pelo facto de estarem ou não enquadrados em medidas de apoio à economia, mas pela sua situação pessoal (estado civil, dependentes, entre outros fatores) e do rendimento efetivamente auferido", sublinha José Calejo Guerra, partner da CCSL Advogados.

Os independentes podem recorrer ao apoio excecional à família e ao apoio extraordinário à redução da atividade económica, total ou parcial. As simulações realizadas pela CCSL para o JN mostram, por exemplo, que um independente a auferir 1500 euros líquidos antes da pandemia facilmente desce para os 381,13 euros com o apoio à redução total da atividade. Apesar de ser casado, tendo o cônjuge algum rendimento, e de ter dois filhos, a verdade é que fica na mão com 25% do que ganhava antes da pandemia. Com um rendimento líquido de 1200 euros, o apoio cobrirá 33% desse valor.

O trabalhador por conta de outrem que tenha rendimentos variáveis também pode encontrar-se numa situação difícil. Rita Monteiro, solteira e com um filho, trabalha num shopping. Tinha um rendimento bruto mensal de 1900 euros. Era composto por vencimento base (950€), isenção de horário, subsídio de turno, domingos, feriados, subsídio noturno, comissões e outros prémios com caráter mensal.

"Os descontos (IRS e Segurança Social) deduzidos mensalmente ao meu vencimento são sobre o todo. A remuneração média bruta era tida toda em consideração nas baixas médicas, no apoio a filho doente, entre outras situações", refere.

tratamento desigual

O tratamento desigual é visível quanto temos dois rendimentos brutos de 1900 euros, mas em que num deles o valor é todo contido na base e no outro há 50% de complementos. Quem aufere comissões de vendas e outros suplementos, só consegue garantir 43% dos 1312,90 euros líquidos que ganhava, enquanto um trabalhador que tinha todo o salário na base já alcança 73% do rendimento pré-covid. Isto aplica-se tanto no caso do lay-off como no apoio à família.

"Tenho tido a empresas a perguntar-me se devem integrar a parte variável no salário base para não prejudicar agora os seus funcionários nos apoios. Eu aviso apenas que depois não podem voltar atrás. A lei portuguesa não permite baixar salários", refere o advogado José Calejo Guerra. "Eu perco 747,75 euros e quem ganha os mesmos 1312,90 líquidos, mas numa base fixa, perde apenas 352,77 euros. Eu pago os mesmos impostos do que alguém que ganha o mesmo, mas sou muito mais prejudicada", indigna-se Rita Monteiro.

CASO

Bosch não contabilizou horas noturnas

O sindicato SITE Norte acusa a Bosch Braga de não contabilizar o trabalho noturno para efeito do lay-off. A empresa diz que se limita a seguir as instruções da Segurança Social. A parte variável do salário fica de fora, afetando mais de mil trabalhadores. O ordenado chega a cair 50%. O SITE diz agora que a Autoridade para as Condições do Trabalho vai intervir.

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