Economia

Estado deve 50 milhões de euros referentes a desvios tarifários

Estado deve 50 milhões de euros referentes a desvios tarifários

O Estado deve 50 milhões de euros ao grupo Águas de Portugal referentes a desvios tarifários, refere o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, recomendando a sua rápida regularização.

"Nas contas consolidadas da Águas de Portugal consta um direito a haver do Estado (desvios tarifários) no valor de 50 milhões de euros correspondentes ao valor necessário para repor o equilíbrio económico-financeiro dos contratos dos sistemas multimunicipais", refere o relatório.

O Tribunal de Contas considera que os défices tarifários acumulados pelas empresas são uma das maiores preocupações para o grupo, "uma vez que as tarifas praticadas por alguns Sistemas Multimunicipais são, em muitos casos, significativamente abaixo daquelas que possibilitariam a recuperação dos capitais investidos e a remuneração mínima".

Apesar do Estado estar obrigado a repor esse montante, o Tribunal de Contas afirma que "nenhum contrato foi alvo de negociação", nem foi acordado quais os valores envolvidos.

O Tribunal de Contas recomenda ao Estado, único accionista da Águas de Portugal  (AdP), que encontre "uma solução célere para regularizar os desvios tarifários que têm vindo a ser contabilizados" pelas empresas concessionárias do grupo.

O Tribunal de Contas considera que o grupo, que integra 65 empresas, se encontra numa situação económico-financeira "débil", afirmando mesmo que há empresas em "risco iminente" de inviabilidade económica.