Economia

Estado encaixa apenas 10 milhões de euros com a venda da TAP

Estado encaixa apenas 10 milhões de euros com a venda da TAP

Germán Efromovich tentou por duas vezes comprar a TAP e, por duas vezes, falhou. O Governo decidiu esta quinta-feira que vai vender 61% da companhia aérea de bandeira a David Neeleman e a Humberto Pedrosa, dois empresários do setor dos transportes.

Os novos donos pagam 354 milhões, mas o Estado encaixa apenas 10 milhões de euros, indo a parte restante para o capital da companhia.

O consórcio Gateway ofereceu "mais dinheiro e mais cedo no tempo para fazer face aos desafios de tesouraria que a TAP tem", afirmou ontem Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, no final do Conselho de Ministros que ditou o vencedor. Neeleman promete dinheiro fresco e aviões. A primeira fatia chega assim que assinar o contrato de compra e venda. Serão pagos, à cabeça, 269 milhões de euros e, até ao final de 2016, outros 68 milhões. No entanto, o projeto de capitalização dos dois empresários poderá ascender a 488 milhões mediante a prestação da empresa durante este ano. A proposta contempla ainda um reforço das rotas da TAP em África e na América, seja do Sul, Central ou do Norte, mercados bem conhecidos de David Neeleman - onde tem a Azul e a JetBlue - e que agradaram à TAP.

"Ambas as propostas são viáveis para apoiar a TAP na concretização do seu projeto, mas a oferta do agrupamento Gateway atende de forma mais conseguida os desafios que a empresa tem de alcançar", afirmou Sérgio Monteiro, no final do briefing de Conselho de Ministros de ontem, citando o parecer enviado pela equipa de Fernando Pinto ao Governo. O governante afirmou ainda que "este processo é um sucesso em todos os sentidos", já que o Estado conseguiu obter um encaixe positivo para uma empresa com capitais negativos de 512 milhões. É certo que os cofres nacionais só recebem 10 milhões de euros, mas este valor poderá chegar a um máximo de 140 milhões, depois de alienados os 34% que ainda estão na mão do Estado, em 2017, e se a empresa for dispersada em Bolsa, em 2019.

Em relação aos aspetos previstos no caderno de encargos e que obrigam à permanência do hub da TAP em Lisboa por 30 anos, ao cumprimento do serviço público e de ligações consideradas chave por dez anos, ou a impossibilidade de fazer despedimentos coletivos por 36 meses depois da venda, o Governo confirma-as num contrato com os novos donos. Assim, resolve a instabilidade laboral e apazigua os ânimos dos trabalhadores mais preocupados. Este documento vai prever multas diárias por incumprimento e poderá mesmo dar lugar a um cancelamento da opção de compra dos 34% da TAP daqui a dois anos. O Estado reserva-se ainda o direito de reverter o negócio, mesmo depois de este já estar a vigorar.

No que se refere à dívida da companhia aérea e que, segundo dados do Governo, ronda os 1050 milhões de euros - a maioria dívida bancária e de curto prazo -, também vai ser assegurada. O endividamento passa para o balanço da TAP, mas o Estado mantém-se como negociador, o que acalmará os bancos. A ideia é tentar renegociar os prazos da dívida antes da assinatura do contrato (ver entrevista a Sérgio Monteiro) e garantir que o investimento feito pelos novos acionistas pode ser direcionado para a operação da empresa e não para o pagamento aos bancos.

Menos garantida está a possibilidade de impedir os bancos de acionarem as cláusulas de posse, o que pode obrigar a um pagamento integral da dívida bancária da companhia aérea assim que entrarem os novos acionistas.

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