Economia

Estado gasta 134 milhões de euros em consultoria

Estado gasta 134 milhões de euros em consultoria

O Estado gastou 134,1 milhões de euros, entre 2004 e 2006, em pareceres e consultoria, recorrendo frequentemente a entidades privadas e externas sem analisar o custo/benefício desta decisão ou explicar critério de escolha.

Uma auditoria do Tribunal de Contas aos 134,1 milhões de euros gastos pelo sector público administrativo em estudos, pareceres e consultoria ao longo do triénio 2004/2006 (período que abrange governos do PSD e PS) revela que apesar do Estado dispor de 96 órgãos ou serviços com funções de natureza consultiva, os gabinetes ministeriais e organismos por si tutelados recorrem com frequência a entidades externas para a realização deste trabalho.

Mas não só. Aquela quase centena de organismos, cuja despesa global ascendeu a 2,98 mil milhões de euros (verba que inclui 721 milhões de euros em gastos com pessoal), acabou por ser a promotora de gastos com estudos de consultoria e auditoria no valor de 7,4 milhões de euros (o que equivale a 17,2% da despesa total de 134,1 milhões de euros). Ou seja, estes serviços consultivos recorreram eles próprios a contratações externas de consultoria.

Do total dispendido entre 2004 e 2006, a maior parcela (47,5 milhões) foi gasta em 2004. Nos dois anos seguintes, este tipo de despesa rondou os 43 milhões de euros. Sem se pronunciar sobre o valor em causa, o TC chama no entanto a atenção para o facto de, de forma constante, a verba orçamentada exceder em cerca de 50% aquilo que é efectivamente gasto. Esta realidade leva o Tribunal de Contas a concluir que este tipo de despesa está sobreavaliado.

Resta saber se esta tendência (de execução bastante inferior ao orçamentado) se tem mantido nos últimos anos. Certo é que o valor atribuído a este tipo de despesa diminuiu de 2008 para 2009 (na linha do que já tinha sucedido enre 2005 e 2006). De acordo com os mapas do Orçamento do Estado deste ano, os serviços integrados e os serviços e fundos autónomos contam este ano com uma valor total de 190,3 milhões de euros para estudos pareceres, projectos e consultoria, enquanto para 2009 foi orçamentada uma verba de 167,6 milhões de euros.

Na análise que efectuou o Tribunal de Contas "esbarrou" com a inexistência de registos da contratação de entidades externas ou privadas, mas pôde constatar que a maioria das adjudicações (86%) são feitas por ajuste directo. Ao mesmo tempo verificou a "inexistência quase total de instrumentos de controlo" que permitam avaliar o custo/benefício destas contratações. Numa análise detalhada a uma amostra de serviços da Administração Central directa e indirecta, o TC pôde também concluir que cerca de um terço das adjudicações com a aquisição de serviços de consultoria, auditorias e outros concentraram-se essencialmente em quatro entidades, das quais duas são privadas: a sociedade de advogados Sérvulo Correia & Associados e a consultora Accenture.

Este relatório do Tribunal de Contas mostra ainda que o Ministério do Ordenamento e Desenvolvimento Regional (do actual Governo) foi o que mais gastou na contratação de serviços de consultoria, ao apresentar uma "factura" de 23,9 milhões de euros. Se a este se juntarem os gastos efectuados pelo do Ambiente e Ordenamento do Território (quando Santana Lopes era primeiro-ministro), verifica-se só estes dois ministérios gastaram em conjunto 37 milhões ou 28% do total (ver infografia).

PUB

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG