Impacto

Estado paga 825 euros de um salário de 1000 euros no apoio à família

Estado paga 825 euros de um salário de 1000 euros no apoio à família

Famílias, Segurança Social e Fisco perdem dinheiro, mas as empresas ficam com a tesouraria remediada.

A medida do Governo de apoio à manutenção dos postos de trabalho devido à paragem das aulas nas escolas por todo o país, em vigor desde segunda-feira, vai permitir às empresas reter dois terços dos encargos com trabalhadores, e só vão ter de suportar um terço dos salários e contribuições sociais habitualmente pagas. Já para os trabalhadores, há perdas, mas vão ser ligeiramente minimizadas com eventuais mudanças de escalão devido à descida de rendimentos.

A consultora EY fez para o JN/Dinheiro Vivo os cálculos ao impacto da medida. No caso de um trabalhador com um rendimento bruto de mil euros cujo agregado tenha dois dependentes, este verá o rendimento líquido cair de 809 euros para 593,33 euros. Apesar de a perda salarial bruta ser em um terço, esta encolhe em termos líquidos para 26,67% já que a redução no rendimento tem impacto na taxa de imposto retida na fonte. Neste caso, o rendimento passa a ficar isento de IRS (contribuições para a Segurança Social mantêm-se em 11%).

A Autoridade Tributária vai recolher, em muitos casos, menos impostos de rendimentos do trabalho. E a Segurança Social também receber menos em contribuições. A medida de apoio prevê o pagamento de dois terços de salário aos trabalhadores (suportado em partes iguais por Segurança Social e empregadores), e que o empregador suporte apenas os 23,75% de taxa social única (TSU) sobre metade dos rendimentos agora diminuídos (assim, na prática, agora já só um terço do valor habitual).

Casos simulados

Esta redução vai manter ainda mais valor na caixa das empresas que, em contrapartida, se veem durante este período privadas do trabalho dos funcionários que tenham de ficar em casa. Assim, no primeiro caso usado como exemplo nos cálculos realizados pela EY, haverá uma redução dos encargos totais com o trabalhador em 825 euros. Ou seja, dois terços dos 1237,5 euros suportados antes.

A medida deverá ganhar expressão na tesouraria das empresas portuguesas consoante haja maior ou menor recurso ao teletrabalho como alternativa ao uso deste apoio, e também com o prolongar no tempo da iniciativa de suspensão de aulas, que agora será revista a 9 de abril. Para já, aplica-se apenas aos 15 dias que vão de 16 a 30 de março, sem cobrir as férias da Páscoa.

Universo abrangido

De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a medida poderá chegar até 750 mil famílias, e a procura tem sido forte, com a declaração necessária à formalização do pedido de apoio a ser descarregada 140 mil vezes na última segunda-feira. O Governo estima gastar 294 milhões de euros para já.

Há já, no entanto, indícios de possíveis abusos. O Instituto de Segurança Social fez saber ontem que recebeu denúncias sobre algumas empresas e trabalhadores que poderão estar a defraudar o Estado e anunciou que vai investigá-las.

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