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Estado paga até 6500 euros aos emigrantes que regressem a Portugal

Estado paga até 6500 euros aos emigrantes que regressem a Portugal

O Governo vai apoiar as famílias de emigrantes que queiram regressar com um montante que pode rondar os 6500 euros. A medida é um incentivo financeiro para quem prove início de atividade laboral e inclui comparticipação das despesas de transporte de bens, de custos de viagens e ainda uma majoração para reconhecimento de qualidades académicas.

O Governou orçamentou 10 milhões de euros para esta medida, mas o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) "está preparado para adequar o orçamento à procura, ou seja, esse valor pode ser reforçado", comunica o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Cumprindo-se o patamar, o universo dos candidatos estaria limitado a um número próximo dos 1500 (1530 se todos fossem elegíveis para o valor máximo).

A medida, que deve entrar em vigor em julho, logo após publicação de portaria, prevê um conjunto de requisitos: ser emigrante ou lusodescendente; ter saído do país antes de 31 de dezembro de 2015; ter vivido pelo menos 12 meses fora do país, apresentar contrato por conta de outrem.

Este último ponto é fundamental. Apesar de a medida integrar o Programa Regressar, decorre sob a chancela do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IEFP. Simultaneamente, pretende "fazer face às necessidades de mão-de-obra que hoje se fazem sentir nalguns setores da economia portuguesa", refere o Ministério do Trabalho.

O Apoio à Fixação de Emigrantes em Portugal processa-se somando vários itens: uma base de 2614 euros, relativo a seis vezes ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS); um conjunto de apoios complementares na comparticipação de despesas como a viagem de regresso (até 1307 euros), transporte de bens para Portugal, bem como eventuais despesas com reconhecimento de qualificações académicas, que podem atingir, no total, outros tantos 2641 euros. Definiu-se ainda uma quantia adicional por cada membro do agregado familiar que pode acrescentar um máximo de três IAC (1397 euros).

"Em termos globais, o apoio poderá assim chegar a um montante de 15 vezes o valor do IAS, o que, tendo e, conta o o IAS de 2019, equivale e 6536 euros", informa o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social.

O Programa Regressar, como já foi anunciado, inclui ainda a possibilidade de usufruir de uma redução de IRS para os emigrantes regressados durante um período de cinco anos. Este regime excecional permite que estes paguem este imposto apenas sobre metade do rendimento.

Pode beneficiar deste apoio quem regresse este ano ou no próximo e não tenha residido em Portugal nos últimos três anos, entre outras condições.

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