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Estado pode fechar ano com até 5,7% do capital do Novo Banco

Estado pode fechar ano com até 5,7% do capital do Novo Banco

Acionistas têm até 10 de dezembro para comprar alguns direitos atribuídos ao Estado por créditos fiscais.

Já era esperado, mas agora é um cenário que pode estar prestes a tornar-se realidade. Por via de créditos fiscais concedidos ao Novo Banco, o Estado pode ainda este ano passar a ser acionista do banco e ser dono de, pelo menos, 2,7% do seu capital social. Mas, no limite, pode, ainda em 2021, ficar com quase 6% do capital. A única forma de o Estado não entrar para o Novo Banco é se os acionistas deste exercerem o direito à compra da posição que será atribuída ao Estado.

Para já, a norte-americana Lone Star, dona de 75% do Novo Banco, e o Fundo de Resolução, que tem os restantes 25%, têm até ao dia 10 de dezembro para exercer o direito a adquirir uma posição de quase 3% que será conferida ao Estado. O aviso com as condições de compra foi publicado pelo Novo Banco no Portal da Justiça no dia 5 de novembro, e foi ontem noticiado pelo Eco. Segundo o aviso, os acionistas do banco têm entre 22 de novembro e 10 de dezembro para exercer o direito a ficar com a posição de quase 3%. Esta posição é referente aos direitos de conversão atribuídos ao Estado na sequência de créditos fiscais conferidos ao Novo Banco no exercício de 2015. Naquele ano foram atribuídos ao Novo Banco créditos tributários de 153,5 milhões de euros. Mas, entre 2015 e 2020, o banco auferiu créditos tributários de 778 milhões de euros, o que eleva a potencial participação do Estado a quase 17%. No relatório e contas do banco referente ao primeiro semestre deste ano, é referido: "estima-se que os direitos de conversão a serem emitidos e atribuídos ao Estado na sequência de resultados líquidos negativos dos exercícios compreendidos entre 2015 e 2020 lhe confiram uma participação até cerca de 16,63% do capital social do Novo Banco".

Pedido de "clarificação"

A Autoridade Tributária já validou o crédito fiscal relativo ao período entre 2015 e 2017, que confere ao Estado uma fatia de 5,69% do capital. O Novo Banco indicou que iria pedir uma "clarificação" ao Estado, sendo que a conversão daqueles direitos "irá ocorrer até 31 de dezembro de 2021". Esta conversão apenas irá diluir a posição do Fundo de Resolução e não belisca a fatia detida pela Lone Star. Ou seja, no limite, se o Estado vier a ficar com quase 17% do Novo Banco, o Fundo de Resolução verá a sua posição diminuir para 8,37%. A acontecer este cenário, caso o Novo Banco venha a ser vendido no futuro, o Fundo de Resolução teria direito a uma fatia menor do encaixe da venda.

Os acionistas do Novo Banco e o Ministério das Finanças não responderam às questões do JN/Dinheiro Vivo até ao fecho desta edição.

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