OE2021

Estado regista excedente de 760 milhões em janeiro

Estado regista excedente de 760 milhões em janeiro

As administrações públicas registaram um excedente orçamental de 760 milhões de euros no primeiro mês do ano, uma redução de 602 milhões face ao período homólogo devido ao impacto da terceira vaga da pandemia, anunciou o Ministério das Finanças.

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) no primeiro mês de 2021 apresentou um saldo de 760 milhões de euros, traduzindo um agravamento em 602 milhões de euros face ao período homólogo, explicado pelo impacto da terceira vaga da pandemia covid-19", indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com as Finanças, para a degradação do saldo concorreu "a forte contração da receita (-9,5%) e o acréscimo da despesa primária (+0,5%), reflexo dos impactos negativos na economia do período de confinamento - com particular tradução na redução da receita fiscal e contributiva - e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas".

Estas medidas explicam um agravamento adicional do saldo orçamental em pelo menos 258 milhões de euros (ME) "pela quebra de receita (60 ME) e pelo crescimento da despesa (198 ME), sobretudo associado às medidas de apoio suportadas pela Segurança Social (119 ME), destacando-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (45 ME)", lê-se no comunicado.

Na sequência da desaceleração da atividade económica, a receita fiscal recuou 13,2% em janeiro.

A receita da generalidade dos impostos (sobretudo indiretos) caiu, com as Finanças a destacarem a redução de 19,3% no IVA.

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Já as contribuições para a Segurança Social caíram 2,3%.

O gabinete do ministro João Leão realça ainda que em janeiro verificou-se "um crescimento significativo da despesa da Segurança Social" em 5,6% (mais 122 ME) devido às medidas covid-19, que custaram 118 ME.

As Finanças destacam ainda os acréscimos na despesa com as prestações sociais regulares (3,9%), sobretudo com as prestações de desemprego (32,6%).

Já a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 11,3% com as despesas com pessoal a subirem 9,9% "devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde de 7,2% (+9 889 trabalhadores face a janeiro de 2020), tendo o número de médicos atingido um máximo histórico de 31.406 profissionais".

Segundo o comunicado, a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4,6%, refletindo as contratações de pessoal, em particular na saúde, e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se ainda o aumento de 3,5% da despesa com salários dos professores.

Quanto aos pagamentos em atraso, houve uma redução homóloga em janeiro em 116 ME, "explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 153 ME", afirmam as Finanças.

O último relatório da DGO revelou que em 2020 o défice orçamental em contas públicas foi de 10.320 milhões de euros, valor que traduz um agravamento de 9.704 milhões de euros face a 2019 devido à pandemia de covid-19.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que entregou no parlamento em outubro, o Governo aponta para um défice orçamental de 4,3% em 2021, estimando ainda que a economia cresça 5,4%, depois de em 2020 ter entrado em terreno negativo.

A DGO divulga o saldo orçamental em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).

Já o défice em contas nacionais (que tem por base a ótica de compromisso), ou seja, o saldo que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

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