Covid-19

Famílias terão folga na prestação da casa

Famílias terão folga na prestação da casa

O Governo negoceia com a Banca a suspensão do pagamento do crédito à habitação. A medida já vigora noutros países.

Já são dois os bancos a anunciar que vão permitir a suspensão temporária do pagamento das prestações no crédito à habitação. Ontem foi a vez de o Banco BPI comunicar que está disponível para adotar uma moratória, depois de a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ter admitido a mesma medida na semana passada. O objetivo é libertar as famílias mais afetadas pela crise provocada pela pandemia de coronavírus do pagamento ao banco da prestação mensal da casa.

O Ministério das Finanças escusou-se a tecer comentários sobre as negociações em curso com a Associação Portuguesa de Bancos e o Banco de Portugal, com vista à adoção de uma suspensão generalizada do pagamento das prestações da casa na banca. As condições em que será implementada essa moratória deverão ser reveladas em breve. Para já, ainda não é conhecido o prazo em que vai vigorar a suspensão - fala-se na possibilidade de ser até ao final de 2020 -, nem se inclui o capital e os juros ou apenas o capital. O objetivo dos bancos nas negociações com o Governo é garantir que não são penalizados em termos de solidez.

Portugal vai juntar-se, assim, a países como Espanha, Itália, França e Reino Unido, que já adotaram a mesma medida para ajudar as famílias a fazer face aos impactos da pandemia. Tanto naqueles países como em Portugal, vários setores de atividade estão paralisados, havendo já registo de despedimentos e de encerramento de empresas.

BCE dá uma ajuda

O Banco Central Europeu (BCE) anunciou na passada sexta-feira novas medidas dirigidas ao setor da Banca, que vieram dar um empurrão às moratórias nos créditos. As novas medidas vêm reforçar outras que já tinha sido decididas pelo BCE, incluindo a de dar mais flexibilidade ao setor para apoiar a economia. Nesta última decisão, o BCE decidiu dar mais espaço de manobra aos bancos, incentivando-os a não constituir grandes provisões para cobrir empréstimos em incumprimento.

O BCE também anunciou que os supervisores vão olhar com "flexibilidade" para os empréstimos não pagos que sejam cobertos pelas moratórias ou garantias estatais, que foram anunciadas para responder à crise iniciada com a pandemia.

Itália e Espanha legislam

Itália decidiu suspender o pagamento de prestações por parte das famílias afetadas pelo coronavírus. Quem ficar sem emprego ou tenha sido despedido temporariamente beneficia do congelamento do pagamento das prestações ao banco por um período que poderá ir até aos 18 meses. Quando as famílias retomarem o pagamento, os valores serão os mesmos que vigoravam antes do congelamento.

No caso espanhol, o decreto determina que as pessoas que provem estar numa situação de "vulnerabilidade económica" têm direito ao congelamento do pagamento das prestações - tanto do capital como dos juros. A medida é válida até 3 de maio, podendo vir a ser prorrogada. Os bancos não podem pedir mais garantias às famílias nem cobrar comissões por concederem a moratória.

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