Entrevista

"Fecho de empresas sairia mais caro ao Estado do que estes apoios ao emprego"

"Fecho de empresas sairia mais caro ao Estado do que estes apoios ao emprego"

Luís Miguel Ribeiro é o candidato único às eleições para a presidência da Associação Empresarial de Portugal (AEP), que decorrem esta terça-feira, dia 9 de junho. Ficará ao leme até 2022, depois de em julho de 2019 ter assumido o cargo na sequência da morte de Paulo Nunes de Almeida.

Desde o balanço dos apoios do Estado durante a pandemia à sua execução, passando pelo papel motor da região Norte até à TAP, de tudo um pouco se falou numa entrevista concedida a poucos dias das eleições na AEP.

Como avalia as novas medidas do Governo para combater os efeitos da pandemia sobre a economia?
Foram de encontro àquilo que já tínhamos sugerido ao Governo ao longo deste tempo. Aliás, as medidas já implementadas foram no sentido certo. A questão estava na capacidade e "timing" de implementação. Estamos a viver um tempo que pede medidas muito concretas e que permitam que as empresas possam aceder a elas muito rapidamente. Este Programa de Estabilização [apresentado a 4 de junho] é positivo quer ao nível da capitalização [fontes de financiamento] quer ao nível das linhas de financiamento, não esquecendo os seguros de crédito e o arranque de um verdadeiro Banco de Fomento (BF).

Acredita muito nesse Banco de Fomento?
Acredito que com a fusão de um conjunto de organismos - Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), PME Investimentos e SPGM, a entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua - e ainda com estas linhas da Comissão Europeia, o BF pode ser muito importante para as empresas. Em termos operacionais tem é de fazer chegar o dinheiro às empresas. A IFD, como grossista, colocava o dinheiro nos bancos comerciais. Como a banca comercial usa para estes casos os mesmos critérios de avaliação de risco, o dinheiro continua a não chegar às empresas.

Muitas empresas queixaram-se até hoje de não terem acesso aos apoios do Estado. É essa parte operacional que tem de melhorar?
A Banca não teve capacidade de resposta nem em "timing" nem no dinheiro colocado à disposição. Os bancos dizem que houve atrasos por parte da SPGM e que o Governo andou sempre a alterar a legislação. Mas uma coisa é certa: se dividirmos o valor das garantias do Estado pelo número de garantias, percebemos que a média é de 130 a 150 mil euros. Isto significa que as micro e pequenas empresas não tiveram acesso a essas linhas de financiamento.

Mas o Governo já alegou que as micro e pequenas empresas não ficaram fora das linhas de crédito.
Não é verdade. Há a necessidade de criar uma linha específica para as micro e pequenas empresas. Essas demoraram mais tempo a preparar os documentos. As empresas maiores e melhor preparadas chegaram primeiro e algumas nem seriam as que mais necessitavam.

E ouviu muitas queixas sobre o lay-off?
Muitas. Ainda hoje, há empresas que não receberam resposta da Segurança Social. Tudo o que não se fizer pelas empresas até ao final do ano equivale a criar mais condições para que muitas não cheguem a 2021. Para relançar a economia no próximo ano é necessário manter em funcionamento o maior número de empresas que seja possível para que se dê um relançamento da atividade com os apoios que vêm da Europa e com este Programa de Estabilização. Se o grande objetivo é a manutenção do emprego, isso só é possível com empresas em funcionamento.

As garantias do Estado têm custos?
É preciso desmistificar isso. Ao emitir garantias, o Estado está a dizer aos bancos para colocarem o dinheiro nas empresas e se houver incumprimento é que há despesa. Fica muito mais caro o encerramento das empresas do que tudo o que seja apoios ou garantias de Estado. Se as empresas não cumprirem no crédito com garantia do Estado, esse incumprimento só se irá verificar dentro de 18 meses, data da primeira amortização da dívida contraída. Só a partir daí é que entra o Estado. Mas se houver desemprego, o Estado perde desde logo receitas de IRS, de Segurança Social e também no IVA, tendo em conta que há menos consumo e menos vendas. Por outro lado, há uma despesa imediata: o pagamento do subsídio de desemprego. Sempre que há o encerramento de uma empresa, os custos para o Estado são mais imediatos e mais elevados.

A região Norte será fundamental na recuperação económica?
O Norte, como sempre, é o motor da economia nacional. Cerca de 40% das exportações são do Norte. A criação de emprego e o investimento têm pesos semelhantes. É a região que mais riqueza cria no país e é aquela que vai levar novamente o país à recuperação.

Em que medida é importante o Norte ter uma TAP mais presente no Aeroporto Sá Carneiro?
Tive a oportunidade de estar reunido com a comissão executiva da TAP a 3 de junho. Dissemos que a mobilidade hoje é importantíssima para a competitividade. Apesar da pandemia, os nossos empresários continuaram a exportar. O Sá Carneiro é o principal aeroporto do noroeste peninsular. Temos uma grande centralidade face à eurorregião Norte de Portugal e Galiza. Não podemos perder isso para Espanha. Isto não é regionalismo. Se é aqui que está a dinâmica empresarial, qual é a dúvida? Tanto mais que a TAP tem o Estado como acionista, detentor de 50% do capital, e que vai ser chamado a injetar 1300 milhões de euros na companhia. Esse dinheiro é de todos nós.

Esta crise sublinhou a necessidade de termos alguma independência ao nível industrial?
A Europa percebeu que estar dependente de fornecedores de outros continentes faz-nos correr riscos que agora sentimos. Estávamos dependentes da fábrica do Mundo, na Ásia, que era sobretudo na China. A Alemanha, por exemplo, vai apostar fortemente na reindustrialização. Acho que Portugal tem aqui uma oportunidade. Há recursos para isso, quer seja do Portugal 2020 quer seja do Portugal 2030 ou deste Plano de Recuperação Económica e das ajudas europeias. Apresentámos já ao Governo um programa de reindustrialização. Os recursos humanos são o maior ativo do país e temos visto isso na nossa capacidade de inovar. Desafiámos o Governo a investir dez mil milhões numa década para crescermos dez pontos percentuais no peso da indústria na criação de riqueza.

O problema baixa produtividade deve ser atacado do lado dos trabalhadores ou dos gestores, que organizam o trabalho?
Em ambos. Quer o empresário quer o gestor quer o trabalhador têm de ganhar novas competências. A qualificação e requalificação são essenciais. O investimento na tecnologia é também essencial e, por isso, defendemos que são necessários novos instrumentos de apoio. Apostando nas pessoas, nos equipamentos e na tecnologia melhoramos a produtividade. Depois, podemos pagar melhores salários e atrair os melhores quadros, que muitas vezes emigraram porque o país não tinha condições para os reter. A nossa produtividade é 67% da média europeia.

O Estado também precisa de mudar para que a produtividade do país suba?
Se continuarmos a ter um Estado com muita burocracia e uma carga fiscal elevadíssima, a produtividade também não pode melhorar. Em Portugal, gasta-se, em termos médios anuais, 248 horas preencher declarações fiscais. Como mais de 96% das empresas são micro e têm até dez trabalhadores, veja o impacto que isto tem na produtividade.

Como encararia um Orçamento do Estado para 2021 com austeridade?
Isso seria grave. O senhor primeiro-ministro foi-nos dizendo que não ia haver austeridade. Nós sabemos que a dívida pública nacional pode ficar em 140% do PIB em 2020. As dívidas só se pagam se o Estado tiver recursos. Eu espero é que isso não seja feito através do agravamento dos impostos sobre as empresas. Acho que o Estado deve olhar a para a sua estrutura e perceber onde é que pode ter menos custos.

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