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Fectrans: Serviços mínimos acabam por ser "serviços máximos"

Fectrans: Serviços mínimos acabam por ser "serviços máximos"

Os serviços mínimos impostos pelo Governo à greve dos motoristas de matérias perigosas são, na prática, "serviços máximos", denunciou a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), afeta à CGTP.

"No contexto desta greve por tempo indeterminado e da campanha desenvolvida em torno dela, o Governo determinou o despacho de serviços mínimos, que na prática são serviços máximos, que pela sua dimensão limitam esse direito por parte dos trabalhadores do setor, com uma fundamentação que é suscetível de ser utilizada de forma mais geral", defende a Fectrans em comunicado.

A Fectrans lembra que até ao momento "não emitiu qualquer aviso prévio de greve no setor rodoviário de mercadorias", mas reafirma a necessidade de salvaguardar o direito à greve.

Frisa ainda que "não pode deixar de ter opinião sobre as recentes decisões do Governo" relativas aos serviços mínimos a garantir na greve com início marcado para a próxima segunda-feira, dia 12.

A Fectrans garante que "continuará a negociar para melhorar os salários para 2020, para além do que já foi acordado com pressupostos no protocolo de 17 de maio e para melhorar o CCTV [Contrato Colectivo de Trabalho Vertical] conquistado em 2018, no seguimento da luta persistente ao longo de 20 anos".

O Governo fixou serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia na segunda-feira, por tempo indeterminado.

O executivo decretou ainda, preventivamente, estado de emergência energética, no âmbito do pré-aviso de greve, permitindo a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 postos de acesso público.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

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