Desemprego

Ferve e Precários Inflexiveis consideram que legislação sobre subsídio de desemprego é "um insulto"

Ferve e Precários Inflexiveis consideram que legislação sobre subsídio de desemprego é "um insulto"

Os movimentos contra os falsos recibos verdes, Ferve e Precários Inflexíveis, consideram que a legislação publicada, esta quinta-feira, sobre os subsídios de desemprego para os trabalhadores independentes é "um insulto" e pedem mais fiscalização.

"É um verdadeiro insulto. É gozar com as pessoas, dizer-lhes que têm que viver com a precariedade e ainda têm que aceitar que se façam leis a fingir que as vão abranger, quando nós sabemos que com as regras como elas estão previstas muito poucas pessoas terão acesso a estes subsídios", disse à Lusa Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis.

Para o membro do movimento, ainda que algum destes trabalhadores independentes tenha acesso às prestações, "será com valores muito baixos".

Segundo Tiago Gillot, este documento "desmente ainda muitos meses de propaganda" e adia uma vez mais a resolução de uma "fraude social" de grande dimensão que é o facto de termos milhares de trabalhadores sem direito ao mais básico que é o ter um contrato social.

Também Adriano Campos, do movimento Ferve -- Fartos destes Recibos Verdes, considera que o diploma é uma "desilusão para muitos milhares trabalhadores que estão à porta do despedimento".

"O Governo optou por juntar no mesmo modelo verdadeiros trabalhadores independentes, que não terão acesso ao subsídio de desemprego porque fazem o seu serviço a diversas entidades e os falsos recibos verdes, que no fundo são aqueles que vão receber porque são aqueles que efetuam descontos a 80 por cento ou mais para a mesma entidade", refere.

Trata-se de uma "prenda", uma "pequena benesse" aos falsos recibos verdes, que no fundo aquilo por que se batem é por ter um contrato de trabalho.

PUB

"Todos os problemas inerentes a um falso recibo verde continuarão", sublinhou.

Adriano Campos pede assim mais fiscalização às empresas que integram os trabalhadores que declaram mais de 80 por cento da atividade na mesma entidade, no cumprimento daquilo que está previsto no Código Contributivo.

O Governo alargou o prazo de garantia e o período mínimo de descontos para a Segurança Social necessários para os trabalhadores independentes acederem a prestações de desemprego, face ao negociado com os parceiros sociais, segundo o decreto-lei hoje publicado.

Entre as condições de atribuição, de acordo com o documento, estão assim o cumprimento do prazo de garantia, ou seja, do tempo de trabalho (de 720 dias) e da obrigatoriedade da entidade contraente cumprir os respetivos descontos do trabalhador durante "pelo menos dois anos civis".

No que diz respeito ao montante do subsídio, a legislação hoje publicada prevê que o valor dependa do "escalão base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra posicionado à data da cessão de contrato de prestação de serviços".

Irá também depender "da percentagem correspondente à dependência económica do beneficiário relativamente à entidade contraente".

A legislação relativa à atribuição de subsídios de desemprego a trabalhadores independentes entra em vigor no dia 01 de julho, mas, conforme adianta hoje o Diário Económico, que cita uma fonte governamental, na prática, só no início do próximo ano (fevereiro/março) é que poderá ser aferida a situação de dependência económica, uma vez que só nesta altura é que os independentes apresentam a declaração de rendimentos da atividade.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG