Economia

FESAP admite consenso sindical sobre greve mas recusa data

FESAP admite consenso sindical sobre greve mas recusa data

A Frente Sindical da Administração Pública admitiu esta quarta-feira haver consenso das estruturas sindicais sobre a marcação de uma greve para protestar contra o Orçamento do Estado para 2014, mas ressalvou não ter sido ainda acordada a data do protesto.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, explicou que "ainda não foi discutido se a greve vai ter lugar a 8,9 ou 10 [de novembro]", apesar de o Sindicato dos Quadro Técnicos do Estado (STE) - também afeto à UGT - ja ter anunciado hoje a data de 8 de novembro - e remeteu o anúncio de uma data para "os próximos dias".

"Há disponibilidade de unidade sindical", afirmou, explicando que os sindicatos têm ainda de reunir para anunciar uma data para a greve e que a FESAP "não pode avançar sozinha" uma data, mas que "não está importada com quem leva a bandeira", referindo-se ao facto de o STE ter já avançado com o 8 de novembro.

A FESAP deu hoje de manhã uma conferência de imprensa, em Lisboa, com o objetivo de divulgar uma primeira reação às novas medidas de austeridade previstas no OE2014, tendo Jorge Nobre dos Santos anunciado a necessidade de "saber bem qual é a melhor altura de fazer greve".

Jorge Nobre dos Santos anunciou ainda que a FESAP vai "desafiar" o Presidente da República a pedir uma apreciação preventiva da constitucionalidade do próximo OE que, na sua opinião, vai levar a uma "depauperização" dos trabalhadores da administração pública e a uma aproximação dos salários aos níveis do que eram praticados em 2004 e 2005.

A frente sindical disse que, se Cavaco Silva não pedir a fiscalização preventiva do Orçamento ao Tribunal Constitucional, pretende recorrer aos partidos políticos, para que "assumam as suas responsabilidades", e ainda ao Provedor de Justiça.

Ressalvando não ter ainda tido tempo para uma análise detalhada do Orçamento, a FESAP disse poder já concluir que este conduz a um aumento da economia paralela e que "o capital é livrado ao sacrifício", sendo sempre "os mesmos" os sacrificados.

"O 25 de Abril e o que conquistámos está neste momento em causa", disse Jorge Nobre dos Santos, defendendo que os portugueses não fizeram uma "revolução exemplar no mundo" para verem hoje tudo a andar para trás.

A FESAP anunciou ainda que na próxima terça-feira vai exprimir ao Governo as suas criticas sobre o OE2014, numa reunião agendada com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

A proposta de lei do OE2014, entregue na terça-feira no Parlamento, prevê, entre outras medidas, que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos em 2014, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

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