Economia

Filhos dão desconto de 12 euros na cobrança de imposto extraordinário

Filhos dão desconto de 12 euros na cobrança de imposto extraordinário

Os trabalhadores vão poder deduzir cerca de 12 euros por cada filho ao imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal aplicável aos rendimentos de 2011, segundo a legislação publicada, esta quarta-feira, em Diário da República.

A lei que aprova a sobretaxa criada pelo Governo entra em vigor na quinta-feira e vai permitir ao Governo arrecadar uma receita fiscal adicional estimada em 1.025 milhões de euros.

De acordo com a Lei 49/2001, a sobretaxa é fixada em 3,5% e incide sobre o total dos rendimentos colectáveis que estejam acima do salário mínimo nacional.

Para o cálculo desta sobretaxa será ainda deduzido aos contribuintes 2,5% do valor do salário mínimo garantido por cada filho (ou seja, 12,125 euros).

No caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas, a retenção será feita sobre uma importância correspondente a 50% do valor devido do subsídio de Natal, no mesmo mês em que se recebe o subsídio.

Se este valor for pago de forma fraccionada, será retido em cada pagamento a parte proporcional correspondente à sobretaxa extraordinária.

As quantias retidas terão de ser entregues ao Estado no prazo de oito dias, a partir do momento em que forem deduzidas, e nunca após 23 de Dezembro.

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Nas contas do ministério das Finanças, a receita total desta medida ascende a 1.025 milhões de euros, dos quais 840 milhões, relativos à retenção na fonte feita por trabalhadores e pensionistas, entram nos cofres do Estado em 2011.

De acordo com os números do Governo, cerca de três quartos desta receita serão provenientes dos salários dos trabalhadores por conta de outrem e apenas um quarto dos reformados.

Os restantes 185 milhões, relativos aos trabalhadores independentes, só serão cobrados em 2012.

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