OE2022

Fim das taxas moderadoras implica perda de 31 milhões de receita no SNS

Fim das taxas moderadoras implica perda de 31 milhões de receita no SNS

A ministra da Saúde revelou hoje que o fim das taxas moderadoras anunciado para junho implica uma perda de receita para o Serviço Nacional de Saúde que ronda os 31 milhões de euros.

Marta Temido, que falava no parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2022, sublinhou as pressões conjunturais sofridas com o combate à pandemia de covid-19, que implicaram despesas de 1,3 mil milhões de euros só em 2021.

A este propósito, disse que a despesa com recursos humanos só para enfrentar a pandemia foi de 368 milhões de euros, com as vacinas 326 milhões, com a comparticipação dos testes covid-19 277 milhões e em equipamentos de proteção 93 milhões de euros.

"Sem o efeito destas pressões, a despesa orçamental para 2022 poderia crescer 10% face ao executado provisório de 2021", afirmou.

Sobre a dotação orçamental, a ministra disse que aumenta 6,7% acima do previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) e acrescentou: "é a continuação do esforço que se iniciou há uns anos".

Sobre os desafios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apontou a melhoria do acesso aos cuidados saúde, especialmente na intenção de dotar todos os utentes de uma equipa de saúde familiar, e das condições de trabalho dos profissionais de saúde, "um problema complexo e que exige respostas combinadas", disse.

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"Este Orçamento do Estado (OE) dá passos importantes nesse sentido, com a recuperação da autonomia da contratação de profissionais de saúde, o reforço e respeito pelas carreiras, a possibilidade de novos incentivos para fixar médicos de família em zonas carenciadas e o incentivo ao regime de trabalho em dedicação plena", afirmou.

A governante abordou ainda o reforço na área da saúde mental e a necessidade de continuar a melhorar as infraestruturas nos cuidados de saúde primários.

"Este OE não é apenas um OE de reforço financeiro do SNS, é um OE que comporta escolhas, assume compromissos, segue em frente no quadro de um trabalho de quatro anos que se reinicia e retoma com o único foco de melhoria da saúde dos portugueses".

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