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Fim do programa de assistência em maio é "meta clara" para Portugal

Fim do programa de assistência em maio é "meta clara" para Portugal

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, garantiu, esta segunda-feira, que "a meta" de Portugal é o fim do programa de assistência em maio, mas avisou que a recuperação económica não está ainda "definitivamente adquirida".

"Para Portugal, a meta é clara: o fim do programa de assistência económica e financeira no próximo mês de maio", afirmou Rui Machete na abertura do Seminário Diplomático, na Assembleia da República.

"A evolução positiva que temos vindo a verificar na generalidade dos indicadores económicos é um sinal muito encorajador que reforça a nossa confiança na concretização dessa meta. Não somos, no entanto, complacentes, e não poderemos dar a recuperação económica por definitivamente adquirida. Continuamos, por isso, a responder a este desafio com responsabilidade e determinação", disse o ministro.

A crise económico-financeira, referiu, "pelo seu caráter prolongado e pelas medidas de combate adotadas a nível comunitário, tem revelado as dificuldades nas etapas de integração que se previam, designadamente no domínio financeiro".

Assim, Rui Machete prometeu que Portugal continuará a defender a construção da União Bancária, com supervisão única do Banco Central Europeu, o mecanismo único de resolução bancária e o Fundo de Garantia dos Depósitos.

"A fragmentação do crédito na zona euro constitui, como tem sido sublinhado, uma consequência negativamente discriminatória para as empresas portuguesas, na medida em que o financiamento e taxas de juro variam consoante os países em que se encontram estabelecidas", alertou.

O ministro destacou o aprofundamento do mercado único como uma medida essencial "para a competitividade e para a consolidação do crescimento" da economia portuguesa.

"Dele dependem a expansão das nossas empresas, e das nossas exportações para a União Europeia, cujo peso ainda representa 70% do seu valor total", disse.

Outro "elemento decisivo" será a concretização de um "verdadeiro mercado interno da energia", reforçando as interligações e garantindo que nenhum Estado-membro permaneça, após 2015, isolado das redes europeias de gás e eletricidade e criando assim condições "para o reforço da competitividade do setor industrial europeu, condição fundamental para o crescimento sustentável, investimento e criação de emprego".

"Portugal, que se defronta com o desafio de um processo de reindustrialização, participará ativamente no debate a ter lugar a esse respeito no Conselho Europeu de fevereiro, esperando que dele resultem orientações claras", salientou.

Rui Machete defendeu que se evite "uma tendência para a renacionalização das políticas comunitárias em detrimento da solidariedade necessária para o progresso da integração que se pretende realizar".

Na sua opinião, a entrada da Letónia na zona euro, a abertura do processo de adesão da Sérvia e as negociações com a Turquia comprovam a "vitalidade do projeto europeu".

Na intervenção que dirigiu aos embaixadores portugueses, o ministro dos Negócios Estrangeiros salientou que o mundo está hoje marcado por "mutações num ritmo acelerado" e "é neste clima de risco e incerteza" que Portugal "tem de desenvolver a sua ação diplomática e traçar as estratégias mais convenientes à defesa dos seus interesses como Estado de Direito democrático".

"As linhas fundamentais da nossa política internacional são as mesmas que ditaram a nossa participação na ONU, as adesões à NATO em 1949, ao Conselho da Europa em 1976 e à Comunidade Económica Europeia, cujo Tratado tive a honra de assinar, em 1985. A esses há ainda a acrescentar a cofundação da CPLP, em 1996", sustentou.

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