Contas públicas

Finanças querem reaver 400 milhões em receita de apoios

Finanças querem reaver 400 milhões em receita de apoios

Pagamentos de impostos adiados para quando situação de empresas e também das famílias for mais favorável.

Mais de 397 milhões de euros concedidos em alívios de impostos e contribuições no âmbito das medidas covid durante o 1.º trimestre contribuíram para agravar o défice público, mas terão de ser regularizados mais tarde pois são medidas temporárias, ajudando assim a execução orçamental futura. O défice público duplicou entre fevereiro e março, totalizando agora mais de 2,2 mil milhões de euros.

O Governo já avisou que é preciso acautelar "estabilidade" orçamental para conseguir começar a sanear as contas públicas uma vez que a crise fique resolvida.

"Alívio" de 471 milhões

De acordo com o boletim da execução orçamental de janeiro a março, os três meses que coincidem com a pior vaga da pandemia até agora, o Estado e a Segurança Social concederam várias medidas que aliviaram a carga fiscal neste trimestre no valor de 471,5 milhões.

No entanto, 85% desta verba terá de ser acertada mais tarde pois tratam-se de "prorrogações" e "suspensões" de pagamentos de várias obrigações fiscais e contributivas. De acordo com a Direção-Geral do Orçamento (DGO) do Ministério liderado por João Leão, há quatro grandes medidas covid do lado da receita cuja coleta fica adiada para quando a situação financeira e económica de empresas e particulares estiver mais equilibrada e favorável.

No 1.º trimestre de 2021, o valor da "prorrogação da entrega das retenções na fonte (IRS e IRC)" ascendeu a 2,8 milhões de euros. A prorrogação do pagamento do IVA foi a medida com mais peso, cerca de 226,3 milhões de euros adiados. A suspensão de execuções fiscais foi estimada em 140 milhões de euros. O Governo decidiu também pela "suspensão de pagamento de planos prestacionais e processos de execução contributiva", valor que foi estimado em 28,1 milhões de euros em dívida.

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A única medida de alívio permanente do lado da receita ao abrigo do pacote covid parece ser a isenção de pagamento da taxa social única através da qual o Governo abriu mão de 72,1 milhões de euros.

Se, por um lado, o Estado para executar as medidas de combate e prevenção da covid perdeu uma receita de 471,5 milhões de euros, por outro, as Finanças referem que essas medidas também se traduziram num "aumento da despesa total em 1966,2 milhões de euros".

Aumento de 96%
O défice orçamental acumulado medido em contabilidade pública (lógica de caixa) duplicou entre fevereiro e março. Segundo uma nota do Ministério das Finanças, o défice do 1.º trimestre aumentou de forma muito expressiva para 2255 milhões de euros, uma subida de 96% face ao final de fevereiro. Ou seja, o défice subiu 1,1 mil milhões de euros em apenas um mês.

A culpa é da 3.ª vaga
As Finanças culpam a "terceira vaga da pandemia" pelo aumento brutal do défice, dizem que "esta evolução traduziu-se num agravamento de 2358 milhões de euros face ao período homólogo".

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